Já está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei de autoria do deputado federal, Félix Mendonça Júnior (PDT) que propõe o abatimento integral no Imposto de Renda de todas as despesas do contribuinte com a educação dos seus respectivos dependentes.

Pelo projeto de lei, que começou a tramitar ontem (13/04) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o abatimento deve ser de 100 por cento das despesas do contribuinte com educação.

Atualmente, a dedução total no IR com despesas em educação tem o limite fixado em 2.708,94 reais. "Isso deve favorecer os pais ou responsáveis de estudantes em qualquer nível do ensino, desde o básico à universidade. Essa dedução integral, sem dúvida, vai contribuir para que os pais ou responsáveis incentivem cada vez mais seus filhos (dependentes) a prosseguirem nos estudos e se qualificarem cada vez mais", diz Félix Júnior.

Entende o deputado que dinheiro gasto com educação é investimento e que o governo deve incentivar cada vez mais que pais ou responsáveis por estudantes de qualquer dos níveis de ensino a investir na qualificação dos seus dependentes. "A contra partida do governo" diz Félix Júnior "é a isenção dessas despesas no Imposto de Renda. O desconto, hoje, em vigor é irrisório e está longe da realidade".