Acompanhados de técnicos do IBGE e da SEI, os deputados membros da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa visitaram os municípios de Catu e Pojuca, na manhã de ontem (13), para colher informações que ajudem a resolver o impasse nas divisas entre os dois municípios. Sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT) como piloto para resolver outros conflitos territoriais do estado, a situação de Catu e Pojuca ainda é mais complicada por envolver direitos econômicos sobre royalties e ICMS de atividades de siderurgia, petróleo e gás.

 

Na visita, os técnicos constataram imprecisão das referências documentais registradas há 98 anos e relacionadas à topomínia que determina, por liminar judicial, a definição do território como sendo pertencente ao município de Pojuca.

"Podemos constatar nessa visita que as dúvidas são insanáveis, portanto, a solução mediante acordo é a melhor saída para resolvermos o impasse", defendeu Joseildo. A atualização das divisas intermunicipais da Bahia foi designada à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação através da lei 12.057/2011.