A deputada Luiza Maia (PT) diz que, sempre se posicionou contra a instalação de pedágios nas estradas baianas por considerar uma bitributação (IPVA+Pedágio), mas, admite a sua irreversibilidade. E, diante de tal situação, com seu município (Camaçari) ilhado por praças de pedágios, a solução é negociar alternativas para a população que não pode pagar.

  Para tanto, apresentou na Assembleia um Projeto de Lei para descontar no IPVA os valores pagos pelo contribuinte nos pedágios do Estado da Bahia.

  No próximo final de semana, após concluir as obras de recuperação emergencial das rodovias que compõem o Sistema BA-093, com serviços de tapa-buracos, substituição e complementação de placas de sinalização danificadas, limpeza do sistema de drenagem, dos acostamentos e da faixa de domínio e implantar os serviços de atendimento médico e mecânico, inspeção e centro de controle operacional funcionando 24h, a Concessionária Bahia Norte dá início, à zero hora do próximo sábado, dia 16 de abril, à cobrança de pedágio no Sistema BA-093.

  O valor da tarifa básica é de R$ 2,60 para automóveis (veículos leves), conforme definido no contrato de concessão assinado com o Governo do Estado da Bahia. As praças que começam a operar são: Km 08 da BA-093 (Simões Filho); Km 08 da BA-535 (Via Parafuso); Km 11 da BA-524 (Canal de Tráfego). 

  JUSTIFICATIVA

  A deputado afirmou ao BJÁ que já promoveu encontros com a direção da Bahia Norte e conseguiu alguns concessões para comunidades que vivem no entorno dos pedágios, mas, quer mais.

   Na sua justificativa do projeto, entende que os índices de abatimento no IPVA seriam de 30% para pessoa física e 10% para pessoa jurídica "descontados dos pagamentos efetuados nos pedágios do Estado, comprovado através dos recibos emitidos pelas concessionárias"

  Segundo Luiza Maia os pedágios têm se transformado numa despesa a mais para as famílias que moram no entorno dessas praças, "por utilizarem com regularidade o sistema, sem a existência de alternativa de trafegar por outra via".

  Ao contrário do seu projeto que pretendia extinguir o voto secreto na ALBA, derrotado por ampla maioria (45 votos), a deputada, desta feita terá apoios ao seu projeto. O deputado Elmar Nascimento (PR), que presidia a sessão efémera de hoje, disse que a idéia é boa e tem sentido.