Falta de aviso não foi. O líder da Maioria na Assembleia Legislativa, deputado Zé Neto (PT), sabia das dificuldades que teria para aprovar a urgência da mini Reforma Administrativa encaminhada pelo governador em Exercício Otto Alencar, que só chegou à ALBA na noite de segunda-feira, 11, e foi publicada na terça-feira, 12, no Diário Oficial do Legislativo.

  Além de ninguém conhecer o projeto com mais detalhes, o DOJ só circulou a partir das 9h, portanto tendo-se apenas 5 horas para conhecer os teores, há insatisfação da base governista, já alertada por este site na semana passada dando conta de que 52% dos cargos do governo no interior do Estado e todas as direções da DIREC estão com os deputados do PT, que são 14 contra 28 dos partidos aliados, o que também foi comentado pelo deputado Targino Machado (PSC), em plenário, na tarde de ontem.

  Ora, deputado é um ser político e se não for contemplado como supõe que deve ser, desaparece, some do plenário, dá nó em pingo d'água e não vota o que seja de interesse do Poder Executivo, de acordo com o desejo deste. 

  Na mini Reforma Administrativa algumas mudanças ocorreram desde que a mensagem foi encaminhada na semana passada pelo governador Jaques Wagner, o "projetão" sendo recolhido e retornado à Casa Legislativa com a assinatura de Otto Alencar, porque Wagner está na China e o texto original sofreu algumas alterações, entre elas a "barbeiragem" de ter posto o nome da Secretaria da Mulher de SEMULHER, o que daria margem à se chamar de "SemMulher", o que já teria provocado uma proposta de emenda da Oposição, passando a chamar-se SERMULHER.

  Admitia-se, também, na Casa Legislativa que o projeto "guarda chuva" traria a criação da Secretaria de Relações Institucionais, mas, isso não aconteceu e o "projetão" prevê 4 novas secretarias a seguir: 1) Secretaria de Políticas para as Mulhres (SERMULHER); 2) Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP); 3) Secretaria de Comunicação Social (SECOM); 4) Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (SECOPA).

  Além disso, a Secretaria da Promoção da Igualdade (SEPROMI) passará a chamar-se Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (mesma sigla SEPROMI), criam-se a Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar, excluindo-se da SJCDH; cria-se a Coordenação de Políticas da Juventude, na SERIN; cria-se a Superintendência de Desenvolvimento Econômico, na SICM; reestrutura a estrutura organizacional de cargos na Secult; e reoordena a SEMA - Secretaria de Meio Ambiente criando uma nova Autarquia (INEMA) - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos extinguindo-se o INGÁ e o IMA. 

  Ora, cada um desses subitens têm uma série de mudanças e que, em tese, precisam ser analisadas pelos deputados. Caso contrário, vai tudo de roldão sem que a própria base governista saiba o que está votando.

  A SECOM, por exemplo, terá em sua estrutura um Conselho (Conselho Estadual de Comunicação Social), mas, o decreto não explicita nas representações se as pessoas estão vinculadas à comunicação. Diz, por exemplo, que este conselho terá, entre outros, representantes da Secult, Justiça, Ciência e Tecnologia, Educação e IRDEB. Na SERMULHER tem outro conselho (CDDM) com uma representante das mulheres negras e exclui as brancas, mestiças, tupinambás e amarelas.

  Há, portanto, muita coisa a ser discutida. A oposição diz que são 614 novos cargos; a situação diz que o número é menor, 176; e os estudos intermediários da Minoria apontam 220.

  De toda sorte, pela disposição do líder da Maioria, a proposta é votar o projeto na urgência com dispensas de formalidades. O que significa, se ele conseguir quórum na sessão desta quarta-feira, que tudo pode ser aprovado ainda hoje.