O deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-Ba), e o colega Gilmar Machado (PT-MG), estão encarregados de fazer uma ampla revisão nos critérios e na forma como são regulamentados os projetos de concessão e outorga dos serviços de rádio e televisão. Esta semana a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, da qual Imbassahy é vice-presidente, decidiu suspender temporariamente as apreciações de todos os processos relativos a essas licenças.

A medida, conforme explicou o presidente da Comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), se deve a denúncias de supostas irregularidades, conforme matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, no mês passado.

De acordo com Imbassahy, as primeiras avaliações indicam que as concessões vinham passando pela Comissão de forma automática, sem que fossem levados em conta nem mesmo critérios simples como comprovação de renda. “Ao que parece a coisa vinha acontecendo meio como em linha de produção, e não pode ser dessa forma. Agora isso vai mudar. Vamos impor mais rigor à análise dos processos na Comissão”, prometeu.

Conforme ainda o deputado tucano, a partir de agora, nenhum projeto será aprovado até que as suspeitas estejam devidamente esclarecidas. “Não é possível que pessoas que sequer possuem renda comprovada sejam contempladas com tais licenças”, criticou.

De 91 empresas investigadas pela reportagem, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações. Entre seus "proprietários", aparecem funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, entre outros profissionais que não teriam renda compatível com os valores do negócio.

Os processos são enviados ao Congresso pelo Ministério das Comunicações. Atualmente, tramitam na Comissão mais de 400 processos de rádio e televisão, incluindo outorgas e renovações