deputado Elmar Nascimento (PR) cobrou do Tribunal de Justiça do Estado uma decisão rápida sobre a liminar concedida pelo juiz Mário Albiani Filho suspendendo a votação, no Tribunal de Contas dos Muncípios, do parecer do conselheiro Plínio Carneiro Filho pela rejeição das contas de 2009 do prefeito de Salvador, João Henrique.

Considerando que estão sendo usados "dois pesos e duas medidas" no tratamento do tema, Elmar afirma que dezenas de outros prefeitos "não tiveram o mesmo direito concedido ao prefeito da capital" e que sua ampla defesa deveria ocorrer na Câmara dos Vereadores. "Não se pode ter dois critérios, um para prefeitos pobres e outro para prefeitos ricos", afirmou.

Depois de pedir também a interferência da UPB, para ajudar prefeitos que não dispõem de assessoria adequada para orientá-los nas contas, Elmar disse que a decisão liminar abre um precedente que poderá ser seguido por todos os gestores ameaçados de rejeição de contas no TCM. Despindo-se um pouco da linguagem parlamentar, disse que será "um mangue" se isso vier a ocorrer.

O deputado Paulo Azi (DEM) apoiou Elmar, lembrando a condição do TCM de "órgão auxiliar da Assembleia" para dizer que está havendo uma "intromissão indevida" do Judiciário no Legislativo. O deputado Targino Machado (PSC) defendeu a formação de uma comissão para solicitar ao presidente Marcelo Nilo uma visita ao TJ no sentido de solucionar o impasse, sendo apoiado pelo deputado Carlos Geilson (PTN).

(Do site Por Escrito)