(Atualizada às 18h54min)

   O plenário da Assembléia Legislativa aprovou por 45 votos (sim) pelo arquivamento do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), da deputada Luiza Maia (PT), a qual propunha o fim do voto secreto na Casa. Votaram a favor da deputada 7 deputados do PT e mais a deputada Maria Luiza; 8 parlamentares estiveram ausentes e não votaram; e dois se abstiveram, um deles, o líder da Maioria, deputado Zé Neto (PT), que liberou a bancada.

   Todas as demais bancadas de partidos, individualmente, votaram com o parecer do relator, deputado Paulo Azi, (DEM), vice-presidente da CCJ, o qual arguiu, num dos relatórios mais bem feitos realizados na ALBA nas legislaturas mais recentes, pela inconstitucionalidade da matéria, pedra cantada pelo BJÁ, em matéria de nossa Editoria de Política, na manhã de hoje.

  A deputada Luiza Maia, PT, noviça na Casa, mas, com bagagem parlamentar de ter sido presidenta da Câmara de Vereadores de Camaçari, disse que não se sentia derrotada e até questionou em sua fala no plenário, qual é mesmo o papel do parlamento baiano. "Nós somos o que mesmo?", perguntou situando que manterá sua luta em deseja dos princípios que considera democráticos.

  E, revelou aos deputados que os debates sobre o fim do voto secreto não se esgotariam na sessão da ALBA, dando a entender que vai debater o assunto com a sociedade civil, como já fez na Unijorge.

  O deputado Paulo Azi (DEM) elaborou um parecer muito bem feito, espinafrou o quanto pode a tese defendida pela deputada, e disse que, até em Camaçari, na Câmara que Maia presidia. o voto se mantém secreto para a eleição da mesa.

  O deputado Paulo Rangel defendeu a postura altiva e firme da deputada Luiza Maia e disse que ela só fez engrandecer o parlamento, chamando a atenção da sociedade diante de um projeto bastante polêmico. 

  Já o deputado Rosemberg Pinto (PT) também enalteceu as qualidades da deputada Luiza Maia e disse que houve, em certo sentido e até com o beneplácito da imprensa, uma distorção no debate da matéria, entendendo que, a deputada não teria sido bem clara na apresentação do projeto.
  
  A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT).

   

   (Matéria das 17h07 min)

   O plenário da Assembleia Legislativa decidiu agora há pouco pelo arquivamento do PEC (Projeto de Emenda Constitucional) proposto pela deputada Luiza Maia (PT), no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pelo placar de 6x2. 

  Seis deputados (Paulo Azi, Carlos Geilson, Euclides Fernandes, Nelson Leal, Sandro Régis, Mario Negromonte Jr) seguiram o voto do relator, Paulo Azi, pela inconstitucionalidade da matéria. Votaram contra o voto do relator, os deputados Paulo Rangel e Joseildo Ramos, ambos do PT, embora, Rangel tenha feito a ressalva de que votará contra o projeto no plenário.

  No relatório, o deputado Paulo Azi questinou: "A quem interessa as votações? Qual chefe de Poder que não teria interesse nisso? ", questinou.

  Ainda outras questões levantadas pelo deputado, o PEC de Luiza Maia é "alheio a ordem jurídica".

  Segundo relatório do deputado, a tese, embora simpática à opinião pública - ademais quando se busca a mais ampla repercussão através da mídia - "se a princípio aparenta feições democráticas, pode esconder, porém, vocações autoritárias".

  Azi diz que "efetivamente o voto aberto há de prevalecer nos parlamentos como regra geral, devendo, porém, comportar exceções, naquelas situações em que o escrutínio secreto venha a se constiruir em garantia do voto livre do parlamentar, em nome daqueles que representa, sem sujeição ao contrangimento de pressões espúrias".
 
  "Não se trata de relatório de natureza política ou pessoal. O que estamos observando aqui são os danos que possam causar ao Poder Legislativo. Mandamento da Legalidade que norteia os projetos e propostas. Inconstitucionalidade. O STF considera regras básicas. Primazia da Constituição Federal o veto secreto"
 
  No final, o deputado Paulo Azi considerou em seu relatório que "o PEC apresentado pela deputada Maria Luiza, é, dúvida da flagrante inconstitucionalidade".