Deve sair logo mais nesta tarde de terça-feira, 5, na sessão da Assembleia Legislativa, o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do deputado Paulo Azi (DEM), sobre o PEC (Projeto de Emenda Constitucional) proposto pela deputada Luiza Maia (PT).

  Os indicadores (pelo menos esta é a notícia que circula nos bastidores) dão conta de que, a CCJ vai rejeitar o projeto no nascedouro por considerar matéria inconstitucional.

  A sustentação é de que há entendimento jurídico arguindo que a Constituição Estadual não pode ferir princípios estabelecidos na Constituição Federal.