"Cerca de 10% do Produto Interno Bruto do Brasil é perdido por causa da violência contra as mulheres". O dado foi apresentado pela ministra baiana Eliana Calmon, do Superior Tribunal Federal, durante a sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Salvador. Na solenidade realizada por iniciativa da Comissão Defesa dos Direitos da Mulher, foi debatida a aplicabilidade da Lei Nº 11.340, a Lei Maria da Penha.

A ministra Eliana Calmon justificou a estatística apresentada que limita o crescimento do país com os gastos que o Brasil tem com a saúde, tempo em que a vítima fica fora do trabalho e a movimentação estatal da polícia e da Justiça para assistir as mulheres vítimas de agressões físicas ou psicológicas.

"Estou certa de que esse quadro vai mudar. O fortalecimento, a união, e as parcerias estabelecidas pelos movimentos feministas serão fundamentais para essa situação mudar. A Câmara Municipal de Salvador, de maneira louvável, deixou de realizar a sessão ordinária para a votação de projetos para ouvir uma mulher, cidadã, que luta por mais respeito e direitos iguais para todos", afirmou Eliana Calmon, após lembrar as vitórias e as dificuldades enfrentas pelas mulheres, ao longo da história.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, vereadora Tia Eron (DEM), ressaltou a importância da Lei Maria da Penha. "Uma Lei tão importante não pode ser esvaziada pelo espírito machista. Acredito que a presença da ministra nesta Casa Legislativa vai fazer com que haja reflexões sobre os nossos direitos, que, posteriormente, serão transformadas em políticas públicas para as mulheres", declarou.

A força do feminismo também estava refletida na mesa da sessão especial. Além da ministra Eliana Calmon e da vereadora Tia Eron, a sub-chefe da Casa Civil, Liziane Soares; a juíza Luislinda Valois; as vereadoras Vânia Galvão (PT), Aladilce Souza, Andrea Mendonça (DEM), Olivia Santana (PCdoB) e Marta Rodrigues; além da ex-vereadora Ariane Carla.

Maria da Penha

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, estabelece o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei 11.340, foi agredida diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após a segunda tentativa de homicídio, ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.