Fazer parceria para projetos que ajudem no desenvolvimento dos municípios. Este foi um dos principais pontos discutidos nesta sexta-feira, 18, pelo presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano e o Governador Jaques Wagner durante audiência na Governadoria. No encontro, Caetano entregou uma carta de reivindicações. Ele estava acompanhado da diretoria executiva da instituição e dos presidentes de associações regionais e consórcios.

  Para Caetano, o ponto positivo foi o primeiro encontro entre Governo do Estado e UPB. "O segundo ponto foi analisado toda a pauta nossa, todos os presidentes de associações regionais e consórcios falaram também, e correspondeu a toda a agenda que foi levantada. Já conseguimos a liberação de 99 municípios que tem a segunda parte dos convênios retidos, e já vão ser liberados, os outros municípios que não foram liberados por questão burocráticas, atestados e outras coisas, mas vamos interagir com esses municípios para poder buscar solução".

  Ainda segundo Caetano: "Retiramos um grupo paritário, três representando o governo do estado (Secretaria de Relações Institucionais -SERIN, Secretaria de Planejamento-SEPLAN e a Secretaria da Casa Civil) e vamos tirar um grupo de três prefeitos para na próxima sexta-feira, dia 25, ter um nova reunião de trabalho com uma pauta específica de cada secretaria para buscar o atendimento das reivindicações do conjunto do municipalismo baiano. Então essa parceria está consolidada entre a UPB e o Governo do Estado".

  "O governo tem a sua agenda específica, sua posição oficial como governo" - disse Caetano: "A UPB é um entidade que defende os interesses dos municípios. Algumas questões nós pensamos iguais, outras questões há um debate. A reivindicação vai continuar existindo e isso ficou bem claro na reunião com o governador. A UPB é uma entidade de todas as forças políticas, de todos os prefeitos, independente de partidos, que busca o atendimento das demandas municipais.

  REIVINDICAÇÕES - Na pauta de reivindicações discutida em conjunto, os prefeitos reivindicaram uma agenda municipalista de 16 itens:

1. Liberar as parcelas dos convênios assinados (situação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR, Superintendência de Desportos do Estado da Bahia - SUDESB e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB);

2. Estabelecer cronograma de desembolso da dívida do Estado referente aos recursos dos Royalties do Petróleo;

3. Educação: Garantir e atualizar os repasses dos recursos estaduais para transporte escolar, valor integral repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE por aluno, dentro do exercício financeiro anual; municipalizar o ensino fundamental; construir novas Universidades Estaduais e ampliar o números de vagas, contemplando os Territórios de Identidade;

4. Segurança Pública: Providenciar o repasse financeiro estadual para manutenção e custeio das delegacias; Aumentar o número de viaturas para os municípios, priorizando aqueles que não foram beneficiados no ano de 2010, e rever critérios de distribuição; Aumentar o número de efetivo nos municípios; Reestruturar os sistemas de carceragens, delegacias e presídios públicos; Implantar o programa "Ronda nos Bairros" em municípios acima de 50 mil habitantes;

5. Firmar Convênios e parcerias técnico financeira entre o Governo do Estado da Bahia e a UPB para: a) Instalação de Postos regionais da UPB, visando o desenvolvimento de projetos de engenharia e arquitetura; b) Capacitação de gestores e equipes da administração publica municipal; e c) Formação de consórcio públicos;

6. Efetivar a atualização das Divisas Territoriais do Estado da Bahia através do Plano de Ação a ser elaborado pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa em conjunto com a SEPLAN - Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia através da SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, no prazo de 120 dias a contar de 11.01.2011, data em que a Lei 12.057 foi sancionada;

7. Saúde Pública: Implantar incentivo Estadual para o Piso da Atenção Básica, reajustar o incentivo Estadual do Programa de Saúde da Família - PSF com a garantia dos repasses dentro do exercício financeiro; e Interiorizar os atendimentos de Média e Alta complexidade em cada região; garantia da implantação e funcionamento regionalizado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU;

8. Promover a pavimentação e melhorias nas estradas estaduais e estradas vicinais; Ampliar a distribuição de patrulhas mecânicas ou equipamentos através de Associações e Consórcios;

9. Construir e/ou proporcionar melhorias das unidades habitacionais, para a população carente com faixa de até 3 salários mínimos, sobretudo nos municípios de pequeno porte; efetivar a construção das unidades habitacionais do Programa de Subsídio Habitacional - PSH (licitação realizada pela SEDUR); e liberar recursos da contrapartida do Estado para os municípios do Projeto Minha Casa Minha Vida

10. Fomentar a implantação de cooperativas agrícolas para o desenvolvimento da agricultura familiar;

11. Apoiar a realização da Festa do Interior, a ser realizada na capital, bem como as festas juninas e populares dos municípios do Estado como produto turístico;

12. Disponibilizar no mínimo um carro pipa para cada município do semi-árido, e priorizar estes municípios no Programa "Água para Todos";

13. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS: Corrigir o índice de valor agregado para os municípios e criar o ICMS ecológico;

14. Fazer gestão junto ao Governo Federal no propósito de promover a análise de medidas compensatórias imediatas aos 41 municípios do Estado da Bahia que tiveram perdas do Fundo de Participação - FPM com o resultado do CENSO 2010;

15. Articular com a Presidência da Caixa Econômica Federal a criação de duas novas Superintendências no Estado da Bahia;

16. Apoiar as Lutas Municipalistas: (1) Distribuição dos Royalties do Pré Sal para todos os municípios; (2) Reforma Tributária que garanta melhor participação dos municípios na divisão dos recursos; (3) Regulamentação da Emenda Constitucional n°29; (4) Redução da alíquota do INSS; (5) Melhoria do Contribuição Financeira pela Extração Mineral - CFEM.