A despeito do voto contrário do deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ, que integra a base aliada do governo federal, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB/Ba) aprovou no final da manhã desta quarta-feira, 16, requerimento da sua autoria convidando a diretora-presidente da Empresa Brasil e Comunicação, Tereza Cruvinel, e o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, para prestarem esclarecimentos sobre denúncias de irregularidade em contrato da EBC.

O convite foi aprovado durante a primeira reunião deliberativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara, da qual Imbassahy é vice-presidente.

Conforme noticiado através de jornais de circulação nacional, após auditoria, o Tribunal de Contas da União teria detectado irregularidades, como uso de documento falso, na licitação realizada pela EBC, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Na tentativa de barrar a convocação, Miro Teixeira alegou que as investigações ainda não são conclusivas.

"Não percebo motivo para a convocação", disse ele, atribuindo a iniciativa do parlamentar baiano a uma luta política, baseada em denúncias sem fundamento, nem fatos concretos. "Não podemos tornar rotineiros convites e convocações quando se tratar de qualquer dúvida sobre a moralidade pública", disse o parlamentar.

Afinada com a posição do colega de bancada, a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), criticou a atuação do Tribunal, e o acusou de levantar suspeitas, "com dados parciais", o que, segundo ela, não seria a função do TCU.

"Não faz sentido trazer para averiguação denuncias que saem nos jornais, que estão aí, captando esse tipo de informação, que interessa à imprensa, mas com claro e inadequado viés político(....) com elementos insuficientes e pouco objetivo", pontuou a deputada.

Entretanto, os demais membros da Comissão, presentes à reunião, seguiram com a proposta apresentada por Imbassahy, que lembrou ser uma das atribuições do Legislativo fiscalizar as ações do Executivo, sobretudo, no que diz respeito à aplicação de verbas públicas.

"Gostaria de esclarecer que já existe um parecer claro das investigações do TCU, com indicações de fraude. Assuntos referentes ao uso do dinheiro público não podem ser postergados. Trata-se de uma empresa que cuida da comunicação do governo, portanto, precisa ter a sua imagem preservada, associada à ética", defendeu o deputado baiano.

Imbassahy ainda acrescentou: "Se existe indicação de fraude nesta importante empresa pública acho que é nosso dever buscar os esclarecimentos e não ficar temporizando", pregou, obtendo a aprovação dos demais.

Ao final foi acolhida sugestão de Miro Teixeira para que o convite seja estendido também ao ministro Ubiratan Aguiar, do TCU.