A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na reunião de terça-feira (15) a realização de uma Audiência Pública para discutir os efeitos sobre as ações das universidades estaduais das decisões de otimização dos gastos públicos do Poder Executivo Estadual, que foi determinado através do decreto 12.583/11 e da portaria 001 de 22 de fevereiro de 2011.

O ato visa ouvir e entender de forma mais aprofundada as reivindicações da comunidade acadêmica para que assim seja possível a resolução do impasse junto ao Governo do Estado. Estarão presentes representantes dos docentes, discentes e servidores das quatro universidades: Uneb; Uesc; Uesb e Uefs.

De acordo com o presidente do Fórum dos Reitores das Universidades Estaduais, José Carlos Barreto, "o governo suspendeu gastos que atingem diretamente atividades vitais das universidades".

Por isso, solicitou a presidente da comissão, a deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB), que discutisse com o governo para a resolução dessa questão. Para a deputada "o diálogo aberto e democrático é uma marca do governo Wagner e acredito que não teremos dificuldades em avançar nessas questões, além disso, temos o exemplo da presidenta Dilma que deixou as universidades federais isentas do corte de R$ 50 bilhões no orçamento".

O decreto 12.583/11 foi publicado no dia 09 de fevereiro de 2011 e estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da administração direta, nas suas autarquias, fundos, fundações e empresas estatais para o exercício de 2011.

A portaria conjunta da Saeb/Sefaz e Seplan de número 001, publicada no dia 22 de fevereiro de 2011, visa a otimização de gastos públicos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual. Informações: Audiência Pública para tratar dos efeitos do decreto 12.583/11 e da portaria 001 sobre as atividades das Universidades Estaduais. Data: 23/03/2011 Horário: 9 horas Local: Assembleia Legislativa da Bahia, sala: plenarinho Contatos: (71) 3115-7269 ou dep.kelly@alba.ba.gov.