Política

VEREADORA LÉO KRET FAZ PASSEATA COM MOTOTAXISTAS POR REGULAMENTAÇÃO

vide
| 14/03/2011 às 18:01
Vereadora faz protestos com motociclistas pedindo regulamentação da profissão
Foto: Adan Nascimento

A atividade dos mototaxistas voltou a causar polêmica neste Carnaval. Apesar da importância do serviço, utilizado por muitos foliões durante a festa momesca, o exercício da profissão em Salvador ainda não foi regulamentado.
 
A ilegalidade traz vários prejuízos aos mais de três mil mototaxistas que trabalham na capital baiana, como agressões, multas e a recente apreensão de mais de 100 veículos durante o Carnaval em operação de ordenamento realizada pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador).


Autora do projeto de lei Nº 173/2009, que dispõe sobre a regularização da atividade dos profissionais de transporte de passageiros e mercadorias em motos, a vereadora Léo Kret do Brasil (PR) voltou a pedir maior boa vontade dos vereadores para a aprovação da matéria e reclamou do tratamento dispensado à categoria. "Parece que só descobriram a utilidade dos mototáxis depois da excelente prestação de serviço que realizaram no Carnaval, mesmo que de forma clandestina".


Na visão de Léo Kret, a legalização dos mototaxistas é fundamental não apenas para complementar o sistema de transporte público, mas também para atender à população mais carente. "Quem utiliza esse transporte, geralmente, são pessoas que têm uma condição econômica precária e que encontram na moto uma alternativa viável e rápida de transporte", alertou a vereadora.


Enviado à Câmara Municipal em 03 de junho de 2009, o projeto de Léo Kret, que também pretende aumentar a fiscalização nas vias públicas e organizar as concessões de alvarás aos mototaxistas, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e encontra-se parado. "Existe um questionamento sobre a constitucionalidade do projeto, que inclusive deve ser encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, porque não só em Salvador houve esse problema, mas em outras capitais também existe a dificuldade em regulamentar os mototaxistas", explica o vereador Paulo Magalhães Jr. (PSC), presidente em exercício da Câmara Municipal de Salvador.