"O governador Jaques Wagner arromba as finanças do estado para se reeleger e agora demonstra seu total descompromisso com a qualidade da educação ao publicar um decreto que arbitrariamente corta despesas e passa por cima da autonomia da Uneb", denuncia o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, José Carlos Aleluia.

Aleluia se alia aos protestos de alunos, professores e servidores do Campus VIII da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), localizado em Paulo Afonso. "Não posso deixar de prestar total apoio à moção de repúdio da comunidade acadêmica a tão nefasto decreto, que ilegalmente causa uma série de prejuízos à qualidade de ensino da Uneb".

Entregue ao governador Jaques Wagner e ao reitor da Uneb, o documento, além de apontar uma série de medidas arbitrárias de contenção de despesas que compromete o pleno funcionamento da universidade, denuncia a ilegalidade do Decreto nº. 12.583, de 09 de fevereiro de 2011.

"Para não incorrer em ilegalidades, o governador precisa tomar mais cuidado com o corte bilionário, que está promovendo no orçamento para tapar o buraco da reeleição", alerta Aleluia. Citando trecho da moção de repúdio, ele observa que "o decreto ora repudiado viola direitos subjetivos consagrados no Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, Lei nº 8.352, de 02 de setembro de 2002".

Aleluia lembra que não é preciso ser jurista para saber que um decreto não pode violar uma lei. "Jaques Wagner não pode atropelar a legislação e, na condição de governador, tem obrigação de respeitar a autonomia da Universidade do Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de autarquia e administrada por um reitor".