A vereadora Andrea Mendonça (DEM) solicitou ao prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, por meio de requerimento encaminhado à Mesa da Câmara, que a Fundação Gregório de Mattos realize os estudos necessários para fundamentar a elaboração da Lei de Tombamento Municipal.

Desta forma, o município pode instituir normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural e criar a Comissão de Espaços Preservados, para instalação e atuação imediatas.

A nova lei deve ser criada para dar proteção aos bens de natureza material e imaterial, públicos ou particulares, tombados individualmente ou em conjunto, que contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da comunidade municipal, argumentou a vereadora.

"A Casa de Retiro do São Francisco seria contemplada pela iniciativa de preservação do patrimônio cultural", exemplificou Andrea Mendonça. "É preciso que o município regulamente o assunto para complementar as legislações estadual e federal vigentes".