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A vereadora Andrea Mendonça (DEM) intensificou, nas últimas semanas, a articulação feita junto a órgãos públicos (federal, estadual e municipal), com o objetivo de encontrar uma alternativa que assegure a preservação da Casa de Retiro São Francisco, situada em Brotas, na capital baiana.
Em ofício, datado de 19 de janeiro de 2011, o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) respondeu aos questionamentos da vereadora, informando que aquela área está enquadrada na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador, segundo a qual o conjunto arborizado da Baixa do Candeal Pequeno e da Casa do Retiro de São Francisco (até a encosta da Avenida Dom João VI e Parque Florestal) são declarados área de não edificação.
No documento, o Ipac propõe que a proteção complementar das construções atuais e as regras para expansão construtiva naquela área sejam obtidas por meio do aparato jurídico e administrativo do município. Sugere que o município aprove uma legislação municipal de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural, complementando as legislações existentes (federal e estadual) em defesa do interesse público de preservação do patrimônio cultural.
Autora do pedido de tombamento da casa, a vereadora explica que, a partir do parecer técnico fornecido pelo Ipac, foi possível avançar, dando andamento à mobilização, iniciada em 2010: "Recorremos, então aos órgãos municipais para dialogar sobre o assunto e o resultado até agora tem sido bastante positivo", avalia.
Procurados pela vereadora, tanto o secretário Paulo Damasceno (Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação) quanto o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Ipojucã Cabral, se mostraram favoráveis à urgente tramitação de um projeto de lei para preservação do patrimônio histórico do município. "Com o reinício dos trabalhos legislativos na próxima semana, será possível colocar em tramitação um projeto com este objetivo", assegura a vereadora.