Responsável pela defesa da Itália no caso da extradição do ativista Cesare Battisti, o advogado Ricardo Freire Vasconcelos afirmou nesta sexta-feira (31) ao G1 que o governo italiano convocou o embaixador Gherardo La Francesca para dar explicações sobre a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o militante de esquerda no Brasil. O objetivo é reunir informações para definir como será a atuação política do governo italiano no caso de agora em diante.

Segundo Freire, o embaixador deve viajar à Itália na segunda-feira (3), após participar da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff. A princípio, a convocação tem o objetivo de esclarecer detalhes do processo e da decisão de Lula, não há informação se o governo italiano poderá retirar seus diplomatas do país. O G1 entrou em contato com o Itamaratry e não obteve resposta.

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"É um ato comum que existe quando as relações de um país com o outro estão como estão, então o governo italiano quer ouvir pessoalmente o seu embaixador, o que está acontecenddo no Brasil. Não é uma resposta retaliativa", disse o advogado.

O governo italiano também vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Cesare Battisti. Para os advogados do governo italiano, a soltura de Battisti ainda pode ser negada pelo Supremo Tribunal Federal, já que caberia à corte definir os efeitos da decisão do presidente Lula

REPERCUSSÕES
 
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela não extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua pela Justiça de seu país, continua gerando reações adversas na Itália. O filho de uma das supostas vítimas assassinadas por Battisti afirmou ser uma vergonha o Brasil manter o acusado no País.

Alberto Torregiani, filho do joalheiro assassinado em 1979, definiu a decisão de Lula como "uma vergonha incompreensível". Para ele, um boicote ao Brasil seria a única solução para o impasse, segundo publicou o jornal italiano Corriere della Sera em seu site.

Torregiani disse ainda que "toda a Itália deve protestar" contra a decisão que ele considerou uma "piada", incluindo políticos, independentemente se são de partidos de esquerda ou de direita. Segundo ele, haverá um protesto em frente à embaixada brasileira na Itália na próxima semana.

Caso Battisti
A decisão de Lula leva em conta parecer elaborado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que havia defendido a não extradição do ativista italiano. Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007.

Em 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.