Em sessão realizada nesta quarta-feira (24/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura e rejeitou as da Câmara de Matina, das responsabilidades de Olga Gentil de Castro Cardoso e Mário Santana de Almeida, respectivamente, relativas ao exercício de 2009.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou à prefeita multa no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão. Dentre as irregularidades encontradas na análise das contas, foram destacadas as relacionadas a procedimentos licitatórios , baixa cobrança da dívida ativa tributária, falhas na relação de valores e títulos da dívida ativa, não cumprimento dos prazos previstos nas Resoluções TCM, entre outras. Câmara – Também julgadas pelo conselheiro Fernando Vita, as contas da responsabilidade de Mário Santana de Almeida foram rejeitadas, imputando ao vereador multa no valor de R$ 1 mil. Também cabe recurso.
 
Foi verificado o não cumprimento da Lei Federal 8.666/93, pois houve irregularidades em processos licitatórios de venda de bens em modalidade equivocada. Além disso, no exercício financeiro de 2009 a inspetoria regional detectou a realização de despesas irrazoáveis na contratação de prestação de serviços de assessoria contábil e jurídica. Também não houve cumprimento dos prazos previstos nas resoluções TCM. O Legislativo foi advertido para que proceda com mais parcimônia em relação aos gastos públicos, de forma a adequar-se aos princípios da economicidade e razoabilidade.