A prefeitura de Salvador assinou um contrato, firmado a partir de "dispensa emergencial de licitação", que implicará no desembolso de R$ 3,45 milhões mensais, durante seis meses, em favor da empresa Portal de Vigilância Integrada Ltda. O resumo do contrato, feito através da Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag)  foi publicado no Diário Oficial do Município que circulou no feriadão de Finados.

A denúncia é do vereador Gilmar Santiago (PT), líder da Oposição na Câmara Municipal de Salvador. Ele disse que na próxima sessão da Câmara apresentará um "requerimento para que o secretário Reinaldo Saback venha a Casa prestar esclarecimentos, explicar por que  contratou com dispensa de licitação e somente divulgou o procedimento em pleno feriado. Os vereadores têm que saber", considerou.

Santiago chamou a atenção para o fato de que a partir da criação da Guarda Municipal cairia o argumento de dispensa emergencial de licitação, afinal no artigo 1o. do Decreto n° 18.414, de 28 de maio de 2008, que criou a Guarda Municipal "a GMS tem por finalidade proteger os bens, serviços e instalações do Poder Público Municipal".

O contrato firmado com a Portal é para execução de serviços de vigilância e segurança patrimonial em órgãos públicos como a própria Seplag, Transalvador, Sucom, Saltur e Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult).