Assessoria Geral de Comunicação (Agecom) esclarece que a campanha publicitária de utilidade pública para informar a população baiana sobre as alterações no tráfego de veículos na Rótula do Abacaxi e vias adjacentes foi devidamente submetida a apreciação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e por este autorizada, conforme a lei 9504/07. 

A Agecom protocolou requerimento de número 43.668/2010 no TRE e, no último dia 28 de setembro, o desembargador Mário Alberto Simões Hirs concedeu autorização para que o Governo do Estado veiculasse tais peças publicitárias, “ante o reconhecimento de urgente e grave necessidade pública”.

O Governo do Estado reafirma o seu compromisso de informar à sociedade baiana e o total respeito a legislação eleitoral.