O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), afirmou hoje o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já constatou que o serviço de limpeza urbana na cidade de Camaçari é o mais caro do país e determinou que a prefeitura regularizasse esses pagamentos. Pelo menos é o que consta nas deliberações do TCM relativas à prestação de contas da Limpeza Pública de Camaçari (Limpec) dos últimos cinco anos.

Na primeira delas, de 2008, o TCM lembra que o problema foi abordado em 2007 relativo as contas de 2006, no qual questiona "a economicidade e a razoabilidade das despesas com empresas privadas contratadas para coleta de lixo e entulho, varrição de ruas e logradouros e limpeza urbana". A Limpec havia contratado as empresas Veja engenharia Ambiental, Jotagê Eng. Com. Incorp. Ltda e a Camaçari Ambiental Ltda, quando se verificou pendências de reajustes contratuais

Em 2009, novamente o TCM questiona a contratação da empresa terceirizada Camaçari Ambiental Ltda, que "recebeu R$28.583.554,44 para execução de serviços de limpeza urbana, sendo que tais serviços deveriam ser executados diretamente pela própria Limpec". Novamente em 2010, o contrato da Limpec com a Camaçari Ambiental é questionado pelo TCM, uma vez que a empresa pagouR$14.900,124,18 à terceirizada por serviços que a própria Limpec deveria estar realizando. Além disso, o TCM constatou que por meio desse contrato com a Camaçari Ambiental a Limpec estaria fazendo contratação de pessoal de forma irregular. Neste parecer, o TCM considera que essa contratação de pessoal e a terceirização dos serviços é "altamente onerosa ao Tesouro Municipal", comprovando as denúncias feitas por Bacelar.

O deputado denunciou que a coleta de lixo de Camaçari é a mais cara do Brasil. "E, coincidentemente, os preços se elevam em anos eleitorais", disse do deputado, referindo-se aos contratos firmados na administração do prefeito Luiz Caetano, coordenador de campanha à reeleição do governador Jaques Wagner (PT). Ele tomou como base o ano de 2008 e comparou o preço da coleta de Camaçari com Feira de Santana, a maior cidade do interior da Bahia. Em Camaçari, o custo da coleta de lixo por habitante é sete vezes maior que em Feira de Santana. "Feira de Santana possui 600 mil habitantes e gastou R$17.308.000 para a limpeza urbana/coleta de lixo, a um custo de R$28,85 por habitante/ano. Já Camaçari, cidade com 200 mil habitantes, gastou R$37.373.000, ou R$186,87 por habitante/ano. Isso representa quase sete vezes mais do que a maior cidade do interior baiano gasta com limpeza urbana/coleta de lixo", protestou Bacelar.

O deputado também apresentou a variação de custos da limpeza urbana nos últimos cinco anos. Em 2005, a prefeitura gastou R$20.938.006,54, o equivalente a R$110,50 por habitante. Em 2006, esse custo aumentou para R$29.290.718,10, o equivalente a R$154,58 por habitante. Já em 2008, esse custo aumentou para R$37.373.051,00, a um custo de R$186,87 por habitante e em 2009 esse valor foi reduzido para R$35.480.971,81, o equivalente a R$151,27 por habitante. "Note que esses valores aumentam em anos eleitorais, o que é uma grande coincidência", avaliou o parlamentar.

O deputado estará encaminhando a denúncia para apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e para o Ministério Público Estadual para que sejam esclarecidos alguns aspectos como porque o custo da coleta de lixo é tão desproporcional em relação a outras cidades baianas e porque a elevação do custo da limpeza coincidir com o ano eleitoral. "Isso ocorreu em 2008 e em 2009 houve uma retração no custo da limpeza urbana por habitante/ano. Precisamos saber o que leva o aumento de preços nesse período", afirmou Bacelar.