Por descumprir recomendação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Eleitoral (MPE) relacionada à propaganda sonora eleitoral e comercial, dois veículos foram apreendidos em Ilhéus durante blitz realizada no município ontem, dia 1º, pelo MP-BA, por meio do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Paulo Eduardo Figueiredo; 1ª Companhia de Polícia Militar da Bahia; 13ª Ciretran; Secretaria Municipal de Segurança, Transportes e Trânsito; Polícia Civil (7ª Coorpin); e a Delegacia de Proteção Ambiental.

O primeiro veículo apreendido fazia propaganda comercial sonora sem alvará municipal e foi encaminhado para a Delegacia de Proteção Ambiental para lavratura de termo circunstanciado e posterior audiência criminal por perturbação ao sossego alheio. O motorista do outro veículo, que efetuava propaganda eleitoral, não possuía habilitação para conduzir veículos. De acordo com a promotora de Justiça Karina Cherubini, outras fiscalizações integradas poderão ser realizadas até a data da eleição.

Paralelamente à ação, explica a representante do MP-BA, continuam as intimações eleitorais para retirada de cartazes com propaganda eleitoral de bens considerados de uso comum e em face da utilização de trios elétricos ou similares em situações diferentes de comícios. Segundo ela, atendendo às intimações expedidas pela 25ª e 26ª zonas eleitorais, foram retirados cartazes de duas oficinas de chaparia e refrigeração e de uma loja de festas na Avenida Itabuna, colocados por dois candidatos de diferentes partidos.

Também foram intimados os responsáveis por dois trios elétricos em circulação com propaganda eleitoral sonora e visual. As provas colhidas pelo MPE, incluindo fotos e filmagens, serão encaminhadas para a Procuradoria Regional Eleitoral para as providências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como aplicação de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil por propaganda irregular.