O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta terça-feira (31/08), aprovou na íntegra as contas da Câmara de Xique-Xique, da responsabilidade de Joaquim Lopes Rabelo, relativas ao exercício de 2009. Em seu voto, o relator do parecer, conselheiro José Alfredo, destacou que o gestor cumpriu todas as normas constitucionais e, ainda, que ao final do exercício devolveu ao Executivo o valor de R$ 107.434, demonstrando zelo e parcimônia na aplicação dos recursos públicos.
 
A Lei Orçamentária consignou ao Legislativo dotações no montante de R$ 1,84 milhão, registrando o demonstrativo de despesa e o relatório técnico que foram regularmente abertos e contabilizados créditos adicionais suplementares no montante de R$ 298.750. O gasto total com a folha de pagamento da câmara foi de R$ 968.839, em respeito ao disposto no §1º do artigo 29-A, alcançando o percentual de 55,62% dos recursos transferidos.

As despesas com pessoal também mantiveram-se dentro dos limites, sendo realizadas despesas no total de R$ 1,24 milhão, equivalente ao percentual despendido de 2,73%. O subsídio mensal dos vereadores, para a legislatura de 2009 a 2012, foi fixado em R$ 3.715, resultando no montante anual de R$ 401.220, observando os limites de 5% da receita