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Deputado Javier Alfaya cercado de servidores do TJ no saguão da ALBA
Foto: BJÁ
O Projeto do Lei encaminhado pela presidência do Tribunal de Justiça que ncorpora ao salários as gratificações recebidas por uma elite de servidores não será votado nesta terça-feira, 1º, pela Assembleia Legislativa. O vice-líder deputado Javier Alfaya, PCdoB, disse que é preciso prevalecer o bom senso e admite que, o correto seria o TJ retirar o projeto da Casa e enviar um novo projeto em comum acordo com o Sintaje e Sinpojud.
"Sem isso, não condições desse projeto do Judiciário, como se encontra, prosperar" frisou o deputado acrescentando que, da forma como se encontra, só beneficia aqueles que beneficados e desfrutam a melhor fatia do bolo salarial no Poder Judiciário.
Ainda de acordo com o deputado, dados do Sinpojud, dos 11 mil funcionários do TJ somente seriam beneficiados 2.345 que recebem adicional de função. A entidade alega que "é esta parcela a causadora dos supersalários noticiada na imprensa e que gera impacto financeiro nas contas do Tribunal de Justiça".
A nota acrescenta que o Conselho Nacional de Justiça deferiu ontem "medida liminar de urgência determinando a suspensão imediata do pagamento deste adicional de função", cuja inconstitucionalidade foi ressaltada. No pedido aos deputados, os funcionários concluem: "Nós, os 8.000 servidores do TJBA não apadrinhados, contamos com sua colaboração".