Em depoimento na CPI do Metrô na manhã e início de tarde desta quarta-feira, 26, o Procurador da República na Bahia, Wilson Rocha de Almeida Neto, ao lado do chefe do Ministério Público Federal no Estado, Danilo Pinheiro Dias, listou dez irregularidades produzidas nas investigações do TCU sobre o projeto e disse que representam só o início das investigações. "Um mar de papel", segundo o procurador, com sinais de ilícitos, superfaturamentos, aditivos sem respaldo e outros.

  Essas são as 10 irregularidades iniciais apontadas: 1) Projeto básico deficiente e precário; 2) Ausência de orçamento de planilhas com custos unitários; 3) Indícios de superfaturamento na Estação do Bonocô; 4) Alteração quantitativa e qualitativa do projeto; 5) Via Bonocô em elevado com superfaturamento da obra; 6) Extrapolação dos limites de adiamentos (até 25%); 7) Alterações de vários contratos sem respaldo legal; 8) Contrato em bloco das obras civis com a parte elétrica; 9) Indícios de superfaturamento na Estação de Brotas; 10) Obra com contrato "turney key" que não caberia aditos, mas, vários aconteceram; 11) Superfaturamento em pagamentos diversos; 12) Interdição da Estação da Lapa por 18 meses (iniciais) sem planejamento.

  Para o procurador da República as investigações ainda não foram encerradas e existem milhares de documentos de toda essa história do Metrosal. Só para a CPI foram entregues, hoje, mais de 8 mil cópias de documentos. Almeida Neto fez uma retrospectiva da implantação do Metrosal desde sua fase inicial, em 1997, chegando a 1999 quando a obra propriamente dita começou prevendo o tramo o centro de Salvador a Pirajá, e mais a recuperação do trecho ferroviário Calçada-Paripe.

  Em 2005, um novo convênio foi feito entre União, Estado e Município quando foi reduzido o trajeto para Lapa/Acesso Norte e foram alocados recursos da ordem de R$283 milhões para o Metrosal e mais R$24 milhões para recuperação da malha ferroviária Calçada-Paripe e outros R$12 milhões de subsídios operacionais para os trens dessa área.

  Ocorre, também, neste ano de 2005, a descentralização efetiva da CBTU passando as atribuições e encargos para a CTS (Companhia Municipal do Metrô). Ou seja, o operação e tudo mais a encargo do município de Salvador. Em 2007, sem que a primeira etapa (o Metrô Calça-Cutra) fosse concluida, a União decidiu incluir o Metrosal no PAC voltando a ampliar o projeto até Pirajá.

  DESDE O INÍCIO

  Segundo o procurador, desde o projeto, a desistência da Impregilo (empresa vencedora da construção da obra inicial) até mudanças de procedimentos e aditivos há indícios de inúmeras irregularidades. Sobre os dez anos de obras, paralisações e retenções de verbas, e porque de tanto atraso comentou que, durante esse período houve contingenciamento orçamentário da União, frustração de ente privado que desistiu do material rodante, retração de recursos por parte do TCU, iniciais em R$20 milhões, e depois em R$50 milhões.

  Quais os danos financeiros e outros para o Erário, além de punições aos envolvidos em ilícios, o procurador não quantificou, até porque não há conhecimento preciso desses valores (a imprensa tem estimado em R$500 milhões, a tunga) e frisou que "ainda há muito o que se apurar".

  Respondendo a pergunta do deputado Elmar Nascimento (PR) sobre a participação do Estado não apenas na compra dos trens, mas, também responsável em contra-partidas financeiras, o promotor diz que isso está claro no contrato mãe formato com participações do BIRD (155 milhões de dólares), governo federal (40 milhões de dólares), e em contra-partidas do governo da Bahia, município de Salvador e iniciativa privada (117 milhões de dólares).

  SESSÃO CONCORRIDA

  Na sessão de hoje estiveram presente o presidente da CPI, deputados Álvaro Gomes (PCdoB), o relator Paulo Câmera, João Carlos Bacelar (PTN), Arthur Maia (PMDB), Paulo Rangel (PT), Paulo Azi (DEM), Sérgio Passos (PSDB), Heraldo Rocha (líder da oposição), Bira Corôa (PT) e Fernando Torres (PRB), além de representantes do TCM, TCE, MP/BA e do advogado e representante da procuradoria da ALBA, Thyer Novaes.

  O presidente Álvaro Gomes informou que já está de posse de documentos do TCU, da Secretaria de Transporte e Infra-Estrutura da Prefeitura e da Polícia Federal. Faltam ainda documentos do Ministério das Cidades e do Processo Licitatório com seus esboços original e alterado a ser enviado pela Prefeitura.