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O vereador Plácido Faria (PSL), em seu pronunciamento na Câmara Municipal do Salvador, nesta terça-feira, 25, continuou a analisar o Parecer Prévio nº. 788/09 do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as contas da Prefeitura do ano de 2008, que tem a previsão de ser votado na tarde de amanhã.
Segundo Plácido Faria, os "demonstrativos contábeis apresentados não contemplavam as operações das entidades da administração indireta na gestão patrimonial; o município não encaminhou a certidão de inventário; os dados sobre o número de servidores e empregados, nomeados e contratados não foram apresentados; a despesa total com pessoal no período vencido do ano, não atendeu as recomendações do TCM; no sistema de acompanhamento de obras públicas (SICOB) não foi apresentado os dados dos processos licitatórios homologados, incluindo as dispensas e inexigibilidades; no gastos com publicidade foi evidenciado o descumprimento da resolução TCM nº. 1.254/07, onde as secretaria municipais não encaminhara os dados dos quatros trimestres de 2008. Ou seja, a Prefeitura brincou com o dinheiro público", afirma.
Para Plácido Faria, as contas do exercício de 2008 precisam ser analisadas com muito rigor, afinal as "ressalvas apresentadas são gravíssimas e a Câmara não poder validar o parecer pela aprovação sem esmiuçar cada uma delas", declarou.
"As ressalvas apontam para crime de responsabilidade e crime comum. O prefeito pode e deve responder perante o Ministério Público sobre todas estes falhas, mesmo que as contas, por força da subserviência da bancado do governo, venham a ser aprovadas amanhã. Só os gastos com publicidade representaram um crescimento de 56,07% em relação ao ano de 2007, um absurdo para uma cidade com tantos problemas sociais" declarou.