Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 25, para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais para o 1º Quadrimestre de 2010, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Martins, afirmou na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que a SEFAZ cumpre as metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, houve um incremento na receita nesses quatro primeiros meses do ano, e a Bahia retomou o crescimento de sua economia.

  O ICMS, receita tributária mais importante do Estado, atingiu R$3 bilhões e 559 milhões, diferente do ano passado que só alcançou R$2 bilhões e 973 milhões.

  Na opinião de Martins, a perda de arrecadação que se abateu no Estado, em 2009, fruto da crise internacional da economia, dá sinais de que ficou para trás, em 2010, tanto que o consumo de energia industrial disparou na Bahia, é o mais significativo do Nordeste. E, no cômputo geral, a Receita Tributária atingiu a marca de R$4 bilhões e 096 milhões, incresmento de 20.67% em relação ao ano anterior, juntando-se aí ICMS, IPVA, ITCD, IRFF e taxas.

  Outro dado alentador apresentado pelo secretário se situa em relação as despesas de pessoal e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade. Ao contrário do que aconteceu no último quadrimestre de 2009, quando se bateu na trave e alguns ultrapassaram o limite prudencial estabelecido na LRF, agora, em 2010, os três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - estão com 54.02% quando o Prudencial é de 57% e o máximo de 60%. O Poder Executivo realizou 44.05% quando seu limite é de 46.17% (prudencial) e 48.60% (mãximo).
  
   O Poder Legislativo está com folga de caixa e realizou 2.72% para prudencial de 3.23% e máximo de 3.40%. A Assembleia Legislativa realizou 1.40% para 1.83% (prudencial) e 1.93% (máximo). O TCE e TCM que vinham estourando seus limites se enquadraram em 0.79% e 0.53%, com prudenciais e máximos respectivos de 0.86%/0.90%; e 0.54%/0.57%. O Judiciário ficou com 5.54% do realizado para 5.70% de prudencial e 6.00% de máximo; e o Ministério Público com 1.71% realizado para 1.90% (pridencial) e 2.00 (Máximo).

  OUTROS DADOS

  Outros números apresentados pelo secretário Carlos Martins, em audiência com poucos deputados da base do governo e da oposição, apontam que do Balanço Orçamentário da Receita com previsão de R$22 bilhões e 592 milhões para 2010, até agora a SEFAZ cumpriu 33.11% do previsto, ou seja, R$8 bilhões e 015 milhões. Nesse aspecto, além do ICMS, as operações de crédito com o BNDES aprovadas pela ALBA deram um incremento nessa rubrica em 800% e, segundo Martins, foi "fundamental para capacidade de manutenção dos projetos".

  Martins apontou que, dos R$570 milhões aprovados em empréstimo junto ao BNDES, R$40 milhões serão destinados a SSP; R$200 milhões a Seinfra; R$254 milhões a Sedur; R$50 milhões a Sema; e R$20 milhões a Sedir.

  Em relação as despesas, segundo o Balanço Orçamentário de 2010, já foram realizadas 30% do previsto (R$6 bilhões e 307 milhões) do previsto que é da ordem de R$20 bilhões e 373 milhões. 

  Nesse campo, o secretário destacou com bastante ênfase o fato do governo alocar R$402 milhões para investimentos com recursos próprios, somente no primeiro quadrimestre deste ano, o que representa um incremento da ordem de 126% em relação ao ano da crise (2009), e "supera a média dos últimos cinco anos"