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O vereador Gilmar Santiago (PT) defende preços mais acessíveis para instalação
Foto: Arnaldo A. de Jesus
A importância para o cidadão da Lei do Hidrômetro individual, matéria de
autoria do vereador Gilmar Santiago (PT), a fiscalização da nova lei pela
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município
(Sucom) e os procedimentos para a individualização da água nos condomínios
antigos, com apoio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).
Esses foram alguns temas tratados na sessão solene da Câmara de Salvador
dedicada ao Dia Mundial da Água.
A sessão regimental na manhã desta segunda-feira (22), no Plenário Cosme de
Farias da Câmara, foi presidida pelo vereador Gilmar Santiago. Ele ressaltou
que "a Lei do Hidrômetro dialoga com a preservação dos mananciais hídricos e
com o direito do cidadão". A Lei do Hidrômetro individual nas novas
construções foi sancionada pelo prefeito João Henrique em 23 de dezembro de
2009.
Gilmar Santiago propôs à Embasa um estudo para baratear o custo de
instalação (de R$ 600 a 1.500, a depender do número de andares do imóvel)
dos hidrômetros individuais. O vereador aproveitou o debate para cobrar a
instalação do Conselho das Cidades e a implantação da Política Saneamento
Urbano em Salvador.
Para o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, a Lei do
Hidrômetro significa economia de água, cuidado ambiental, menos
inadimplência nos condomínios e redução da emissão de esgoto, entre outras
vantagens. Procedimentos técnicos para a individualização da água em prédios
antigos foram apresentados pela assessora de marketing da empresa, Lícia
Freitas. Ela frisou que "a medição individualizada facilita a administração
dos condomínios e torna a conta de água mais justa".
Fiscalização
"A Lei do Hidrômetro é uma lei em defesa do cidadão", destacou o
superintendente da Sucom, Cláudio Silva. Segundo o gestor municipal, o órgão
estará vigilante e fiscalizará as novas construções que têm que se adequar à
lei em vigor.
Participaram também da mesa de trabalho da sessão solene dedicado ao Dia
Mundial da Água, o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura, secção Bahia, Hani Ghani; o presidente do Sindicato da
Indústria, da Comunicação do Estado da Bahia, Carlos Alberto Matos Vieira
Lima; e o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto
do Estado da Bahia, Pedro Ronildo.