O senador César Borges (PR-BA) quer salvar as emendas que ampliam o PAC do Cacau e que seriam incorporadas à MP (medida provisória) 470, mas que serão perdidas porque a MP perderá eficácia nesta terça-feira (dia 23), antes de ser aprovada pelo Congresso. Em entendimento com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), César Borges pretende transferir as emendas para a MP 473, que já foi votada na Câmara e está no Senado. O senador também negocia mudanças que possam ampliar o alcance das emendas, incluindo mais produtores nos benefícios do PAC do Cacau.

De acordo com César Borges, até mesmo as emendas aceitas pelo governo federal (negociadas previamente com governo do estado e Ceplac), e que estava para entrar na MP 470, apresentam problemas, segundo reclamam produtores de cacau. Como exemplo, disse que a inclusão de produtores com dívidas de FNE e Pronaf no programa não terá a abrangência de 4.600 contratos anunciados pelo governo, porque a emenda estabeleceu 30 de abril de 2004 como data de corte, restringindo os efeitos a pouco mais de 1.400 contratos, o que foi confirmado por técnicos do Banco do Nordeste.

"Vou trabalhar para que o prazo desta emenda seja prorrogado para 2007, de modo que ao menos 4.400 produtores sejam, efetivamente, atendidos", afirmou. César Borges disse também que vai reapresentar uma emenda beneficiando 1.300 produtores vinculados ao PESA e que, por causa disto, também estão fora do PAC do Cacau. Pela sua proposta, o Banco do Nordeste unificaria as hipotecas desses cacauicultores, que também estão com as garantias vinculadas ao Banco do Brasil. "Já tenho a declaração pública do líder do governo de que a emenda será incluída em uma próxima MP, mesmo sem aprovação do Ministério da Fazenda", explicou.

Segundo o senador, caso a emenda do PESA entre em uma próxima medida provisória e seja aprovada, "caberá às forças políticas da Bahia, independente de partidos, se articularem para que o governo não vete o benefício". Para César Borges, as novas mudanças no PAC do Cacau ainda são restritas, porque incluiriam apenas parcialmente os produtores que ainda permanecem fora do programa. "Entretanto, ainda que seus resultados não sejam ideais, precisam ser aprovadas, porque incluem também a reabertura do prazo de adesão ao PAC para 30 de dezembro de 2010, o que significa garantir o primeiro passo", explicou.