A temporada de fiscalização das contas públicas dos gestores municipais é
aberta na Bahia. No primeiro semestre do ano, os prefeitos são obrigados a,
durante sessenta dias, disponibilizar, nas câmaras municipais, as contas dos
municípios a qualquer contribuinte que deseje examinar e apreciar a execução
do orçamento do exercício anterior - é o que diz o parágrafo terceiro, do
artigo 31 da Constituição Federal.

Na esteira do estímulo ao cumprimento da lei, o Centro de Assessoria do
Assuruá (CAA) promove, a partir deste sábado (6), uma série de seis oficinas
de fiscalização das contas públicas em municípios do semiárido baiano, que
acontecerão até o dia 30 de março. Aberta ao público em geral, a primeira
oficina será realizada em Irecê (a 468 km de Salvador), na sede da Codevasf,
das 9h às 17h. Além de ser apresentada toda a legislação em vigor -
inclusive o calendário e marco legal das contas - , os participantes terão a
oportunidade de aprender como fiscalizar licitações e contratos públicos.

A atividade faz parte da campanha "Quem não deve não teme", uma parceria com
a Articulação de Políticas Públicas da Bahia (APP), que há seis anos
desenvolve a ação por meio da mobilização de entidades que atuam em prol da
fiscalização das contas públicas, com o envolvimento da sociedade civil. No
ano eleitoral, a campanha assume ainda uma importância maior, pois sedimenta
o caminho para o fortalecimento de outra campanha educativa, a "Vamos
combater a corrupção eleitoral" - organizada pelo Movimento Nacional de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

"Queremos garantir o direito que todo cidadão tem de acessar e fiscalizar
as contas públicas, estimulando os grupos de cidadania. Nossa expectativa é
que, neste ano eleitoral, as pessoas fiquem mais atentas para o combate à
corrupção, que passa justamente pela execução do orçamento", ressalta o
coordenador do projeto, Claudio Rodrigues.