O deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), em entrevista ao BJÁ, afirmou que é imprescindível que os podres executivo, legislativo e judiciário baianos busquem transparência em suas práticas administrativas e políticas, identifiquem distorções existentes, como é o caso dos super-salários pagos pelo Poder Judiciário do Estado, e façam suas correções.

  "Se existem ganhos salarias de R$50 mil, R$100 mil, no Tribunal de Justiça da Bahia é preciso que este caia na real. Não se pode viver numa sociedade desigual como a brasileira e ainda por cima deparar-se com situações dessa natureza, que só fazem piorar ainda mais esse quadro", comentou Álvaro esperando que a desembargadora presidente do TJ, Telma Brito, adote providências.

  O deputado situou ainda que a Assembleia Legislativa não tem competência para regular os salários do Poder Judiciário, até porque estão atrelados em boa medida aos proventos do Supremo Tribunal Federal, caso dos desembargadores, promotores e juizes. Ainda assim, passa pela ALBA para aprovação em plenário, os índices percentuais de reajustes dos servidores, os quais não são auto-aplicáveis.

  Para o parlamentar do PCdoB tramita na ALBA reajustes para o Ministério Público e Tribunal de Justiça e serão analisados ainda neste trimestre pelos parlamentares. Álvaro diz, no entanto, que a prioridade da pauta da ALBA, no momento, será a análise e os debates em torno da privatização dos cartórios, projeto que tramita na Casa desde o ano passado.

  "Trata-se de um projeto muito polêmico e tudo que é privatizado se não tiver uma regulação os empresários vão querer atuar somente no filé-mingnon e vão abandonar as regiões necessitadas", disse o deputado temendo que sejam concentrados cartórios nas grandes e médias localidades e as pequenas sofram sem esse equipamento.

  "Precisamos detalhar bem essa regulação, não prejudicar os trabalhadores da base cartorial, para que esse tipo de risco não aconteça", frisou Álvaro consciente de que empresários só gostam de ganhar muito.

   LUTA PELO FIM DA
   ASSINATURA DOS TELEFONES

  O deputado diz que não abre mão da votação pela ALBA, que considera constitucional, de um Projeto de Lei que elimine a cobrança da assinatura básica dos telefônicos fixos residenciais. "É uma situação absurda que se faz com os consumidores, numa arrecadação empresarial de mais de R$80 milhões, sem benefícios para os clientes", finalizou.

  LOJ

  Sobre a Lei da Organização Judiciária aprovada pela ALBA e da qual foi relator assegura que "andou alguma coisa, mas é preciso andar muito mais". Segundo o deputado, "nós sabíamos das dificuldades de recursos e logística para implementação das medidas adotadas pela lei, porém, é preciso uma melhoria mais e mais efetiva".