O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA), protestou ontem contra o que chamou de "interferência do governo na Receita Federal em pleno ano eleitoral" e acusou o governo de agir "na surdina", através de uma portaria sigilosa, publicada em dezembro e que reduziu a autonomia dos auditores fiscais e centralizou em Brasília o controle sobre grandes contribuintes.
Na visão do parlamentar "é grave o fato de a cúpula da Receita selecionar quem será fiscalizado". João Almeida afirmou que "o PT já estaria agindo para reforçar o caixa com vistas à campanha eleitoral e a nossa posição é de protesto em relação a essa atitude". O deputado baiano pediu explicações ao ministro Guido Mantega (Fazenda) sobre o teor dessa nova norma.
Para o deputado, esse comportamento do governo "é apenas mais uma interferência indevida do governo na rotina da Receita como as que foram feitas em casos de grande repercussão, contra a Ford, Banco Santander, Petrobras e a família do presidente do Senado, José Sarney". Almeida afirmou que as turbulências provocadas à época pela postura do governo acabaram derrubando a então secretária da Receita, Lina Maria Vieira, que estava à frente das investigações.
"A Receita é um órgão de Estado que não deve estar submetido, de nenhuma forma, a pressões políticas, nem a favor nem a serviço de governos. Pois bem, agora eles centralizam isso para permitir o seu controle absoluto. O Planalto e seus representantes graduados dirão quem deve ser fiscalizado e ou não", criticou o líder. O tucano lamentou ainda que a portaria, tenha sido feita por meio de um "ato secreto" e que "não obedecido os princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência a que o Estado está obrigado nas suas relações com os cidadãos".