"A bancada de oposição prepara uma representação, mas os jornais e blogues do estado já tornaram público a ilegalidade em diversas matérias publicadas ontem e hoje, com fotos. O Ministério Público precisa se manifestar exigindo a retirada das marcas e slogans dos bens públicos e proibindo a continuidade da auto-promoção governamental", afirma o ex-governador.
O presidente do Democrata lembra que o abuso da exposição da marca e slogan da gestão atual em realizações governamentais é reincidente e continua, mesmo depois da denúncia feita nacionalmente pela Folha de São Paulo, no ano passado. Na ocasião, o jornal paulista denunciou a presença de brincos com a marca do governo em 26.640 bodes, distribuídos a 5,5 mil famílias do programa Cabra Família.
Para Souto, a propaganda é necessária ao poder público como instrumento de prestação de contas da gestão, mas o abuso praticado fere os princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade previstos no artigo 37 da constituição federal. "O dispositivo constitucional deixa bem claro a determinação de que não podem constar nomes símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em obras governamentais", explica.
Na avaliação do ex-governador da Bahia, todo governo deve ter uma prioridade. "Mas o que se constata é que a prioridade do governo Wagner é a propaganda. Depois vem a segurança, a saúde e a educação. Tudo está mal das pernas, mas o governo acha que a propaganda compensa".
Souto lembra que os gastos do governo estadual em propaganda somaram R$ 120 milhões no ano passado, enquanto os recursos investidos na segurança foram de apenas R$ 34 milhões. "Essa decisão de priorizar a propaganda em detrimento da segurança certamente reflete nos índices cada vez mais alarmantes da violência em nosso estado", comenta.