Com a votação em plenário do Orçamento estadual de 2010, às 21h20 de anteontem, a Assembleia Legislativa entrou em recesso. Antes, porém, os parlamentares votaram outras 17 matérias que estavam em pauta. O retorno aos trabalhos acontecerá no dia 18 de fevereiro, com a tradicional sessão solene em que o chefe do Executivo lerá a sua mensagem ao parlamento.

Até lá os serviços administrativos do Legislativo obedecerão a um regime de turnão, das 13h até às 19, em decorrência da realização de obras para a melhoria do padrão sanitário na cozinha e nos dois restaurantes da Casa. Os gabinetes dos deputados e os órgãos de apoio da Presidência funcionarão de maneira escalonada, mas nos dois turnos.

PRODUTIVIDADE

O presidente do Poder Legislativo, deputado Marcelo Nilo, considerou o ano legislativo (3º da 16ª legislatura) como "extraordinariamente positivo", apesar da ocorrência de contratempos como a dissolução das comissões técnicas em virtude de determinação judicial (duas vezes por determinação judicial e outra por conta da alteração da correlação de forças entre as bancadas). Ele louvou o empenho dos parlamentares e repartiu com as lideranças partidárias e com os demais deputados os bons resultados conseguidos no ano que se encerra.

Os números apurados pela Secretaria Geral da Mesa da Assembleia e divulgados ontem pelo deputado Marcelo Nilo apontam para a votação de 542 projetos de lei, uma emenda constitucional e um projeto de decreto legislativo. Foram realizadas 124 sessões ordinárias, 45 extraordinárias, 50 especiais, uma preparatória e ainda três sessões solenes. Entre os projetos de lei 36 foram encaminhados pelo governador Jaques Wagner, três pelo Ministério Público, quatro pelo Tribunal de Justiça do Estado e um do Tribunal de Contas do Estado.

Foram votados ainda 475 projetos de lei de iniciativa parlamentar, 23 projetos de resolução, além do projeto de emenda constitucional e do decreto legislativo. Segundo o balanço realizado pelo presidente do Legislativo foram feitos na tribuna da Casa 2.227 discursos e a Mesa Diretora apreciou um total de 1001 proposições - sessenta e nove requerimentos, 427 indicações e 505 moções. A soma desses números com o total de matérias levadas a plenário, resultou num total de 1.545 proposições apreciadas pela Assembléia em 2009.

ORÇAMENTO

A votação do Orçamento para 2010 em segundo turno foi concluída com a contemplação de pleitos oriundos dos deputados, consubstanciados em um grupo de emendas do relator, deputado Paulo Câmera (PDT), que na primeira votação já havia acrescentado ao projeto original 17 emendas.

As mudanças acostadas na votação final remanejaram recursos da pasta do Planejamento para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Os recursos disponíveis em 2010 para compra de armamentos passou de R$300 mil para R$1,5 milhão; os que foram alocados para capacitação profissional de servidores subiu de R$260 mil para R$2 milhões; e para unidades de hemoterapia de R$181 mil para R$2,2 milhões.

O orçamento global é de R$23,7 bilhões, aumento de 4,1% em relação ao orçamento de 2009, sendo registrados os maiores incrementos de 42,1% para urbanismo; de 26,1% para a saúde; 14,2% educação, e 6,8% segurança pública. As empresas estatais que recebem recursos do Tesouro terão um acréscimo de 47% no próximo exercício, sendo os aportes mais significativos de 69,2% para saneamento e 12,4% para energia.