Após um acordo de lideranças foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa, em segundo turno, na noite desta terça-feira, 29, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Estado, ano 2010, e a Casa entra em recesso até 18 de fevereiro próximo. Outros sete projetos também foram aprovados, mas, o Projeto de Lei de reajuste para a Polícia Militar fica para após o recesso.

  Esse é um fato preocupante porque existem ameaças de paralisações por parte das associações representativas da categoria e o recesso se prolongará até após o Carnaval. A PM, segundo já decididdo em assembleias preliminares, pretende organizar movimentos paredistas a partir deste verão. 

  O deputado Waldenor Pereira, PT, líder do governo, deixou a sessão bastante satisfeito com as matérias aprovadas, entre elas, a reorganização das comarcas no interior do estado e o reajuste para servidores da Assembleia. Os oposicionistas conseguiram alguns avanços nas áreas daEducação, Saúde e Segurança Pública.

  O deputado Elmar Nascimento, PR, também conseguiu protocolocar na Mesa a CPI do Metrô. A secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, vai receber o título de cidadã baiana. Mas, a secretária Luiza Bairros, não conseguiu. Houve falhas no acerto das lideranças para a indicação de um nome por cada bancada.

  APROVADOS

  Foram votados os projetos que ampla o quadro de professores das Universidades Estaduais da Bahia; que reajusta as taxas forenses; que reajusta as taxas do Estado nas áreas de Segurança Pública e na Agricultura; que prevê a doação de terrenos da Conder para a Bahiafarma; que reestrutura cargos na Secretaria de Educação do Estado; que prevê a indenização de R$100 mil para a família do jornalista Manoel Leal; que prevê estruturação de cargos na Casa Militar.

  O projeto da privatização dos cartórios fica para 2010. Sendo bastante polêmico não deu para se ter uma apreciação da matéria no final deste ano.

  Os escrivães e agentes de Polícia Civil concursados e não chamados pelo Estado, até agora, prometem que se manterão acampados no saguão da ALBA durante todo recesso parlamentar que vai até 18 de fevereiro.