Política

ESCÂNDALO DO SENADO: SECRETARIA DIZ QUE CONTAS EXTRAS SÃO LEGAIS

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| 24/06/2009 às 23:24
Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) divulgou nota oficial informando que são suas as duas contas na Caixa Econômica Federal fora da Conta Única do Tesouro. A informação é da Agência Senado.


O senador Renato Casagrande (PSB-ES) havia denunciado a existência de duas contas paralelas do Senado Federal que estão de fora da administração da chamada conta única do Tesouro Nacional.


A legislação prevê que toda conta ligada à administração pública federal esteja submetida ao Tesouro, mas o senador explicou que estas duas contas estariam movimentando de forma irregular recursos do Senado.


De acordo com a nota, tratam-se de uma conta de arrecadação e de uma conta poupança em que são aplicados recursos próprios arrecadados por meio de fundo - o que é autorizado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o Prodasen, os recursos são oriundos de serviços prestados a outros órgãos públicos. A nota informa que as contas estão contabilizadas no Siafi, havendo prestação de contas anual ao TCU.


A nota informa também que, por determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os recursos das contas serão recolhidos à Conta Única do Tesouro e as contas serão encerradas.