O secretário Carlos Martins, da Fazenda estadual, apresentou nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa sua avaliação do cumprimento das metas fiscais do governo do Estado, 1º quadrimestre de 2009, e assegurou que, apesar da crise financeira internacional e da perda de receitas, a situação está sob controle e cumprindo o que determina a Lei de Responsabilida Fiscal.

  A exposição de Martins durou toda a manhã e enumerou que, em relação a receita tributária, houve uma perda de 5.06% considerando o mesmo período do exercício de 2008, se situando em R$3 bilhões e 394 milhões, quando atingiu R$3 bilhões e 575 milhões. No total, receitas correntes e receitas de capital, a perda foi de 1.26%, situando-se em R$6 bilhões e 244 milhões; contra R$6 bilhões e 322 milhões.

  Martins destacou que a situação não é confortável, há uma crise internacional e nacional em curso, porém, o Estado vem mantendo o equilibro de suas contas. Assegura que o pior já passou e espera que dentro de mais 30 dias, consiga zerar débitos de R$150 milhões, já empenhados.

  Ainda segundo Martins, a perda mais sentida é do ICMS que representa 87.59% da composição da receita caindo para R$2 bilhões e 973 milhões, quando, no mesmo período do ano passado atingiu R$3 bilhões e 195 milhões. 

  Outro dado preocupante, mas que, de acordo com Martins está sob controle, se situa no campo do aumento das despesas de pessoal e encargos sociais que saltou de R$2 bilhões e 892 milhões (1º quadrimestre de 2008) para R$3 bilhões e 337 milhões (1º quadrimeste de 2009). 

  LRF

  Os números apresentados pelo secretário revelam que o Poder Executivo na relação despesa de pessoal x receita corrente líquida está com 45.53% do realizado, portanto, abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal que se situa em 46.17% (limite máximo 48.60%). Já o poder legislativo está com 2.79% quando o limite prudencial é de 3.23% (limite máximo de 3.40%). 

  No caso do Poder Legislativo, a Assembleia Legislativa está com 1.45% abaixo do limite prudencial que é de 1.83; o TCE está com 0.78% contra 0.86% do limite prudencial; o TCM com o.56% (acima do limite que é de 0.54% e próximio do limite máximo que é de 0.57%.

  O Poder Judiciário também está fora do limite com 5.96% quando o prudencial é 5.70%. O MP está enquadrado com 1.78% contra 1.90 do limite prudencial.

   O secretário assegura, também, que, apesar da crise o Estado conseguiu aplicar em investimentos próprios algo em torno de R$177 milhões neste primeiro quadrimestre, superando em 62.8% o realizado no mesmo período de 2008, em torno de R$109 milhões.