segunda-feira, 14 de julho de 2025
Para o secretário estadual da Fazenda Carlos Martins, os conselheiros do TCE reafirmaram as normas que regem a legislação.
(Atualizada às 20h30min)
Com 3 votos favoráveis dos 5 possíveis, o TCE aprova com ressalva as contas do governo Wagner do exercício financeiro de 2008.
A conselheira Ridalva Figueiredo, Dadá, votou também pela aprovação das contas com ressalvas e recomendações. Já haviam votoado também favoravelmente a aprovação os conselheiros Antonio Honorato e Filemon Matos.
(Atualizada às 19h35min)
O conselheiro Filemon Matos também votou favorável a aprovação das contas do governador Jaques Wagner relativas ao exercício financeiro de 2008.
Filemon, que já havia polemizado (veja matéria inicial abaixo) com o relator Pedro Lino defendeu o cancelamento de empenhos liquidados pela SEFAZ, um dos motivos pelos quais o relator recomendou em parecer prévio a reprovação das contas, observando que se justificam quando há frustração de receita, como aconteceu na Bahia.
O conselheiro França Teixeira - segundo a comentar no plenário - não pôde votar e sugeriu que o voto do conselheiro Antonio Honorato recomendando a aprovação das contas com restrições fosse transformado num substitutivo ao voto do relator, o que lhe permitiria participar da votação. A sugestão de França deve ser votada ao final da sessão.
Neste momento, a conselheira Dadá Figueiredo lê o seu voto. Depois de Dadá será a vez de Zilton Rocha.
(Matéria das 18h30min)
Depois de uma intensa polêmica entre os conselheiros Manoel Castro x França Teixeira; Pedro Lino x Filemon Matos e França Teixeira envolvendo o uso da midia e os nomes dos jornalistas Levi Vasconcelos, A Tarde, e Luis Augusto, Tribuna da Bahia, saiu agora há pouco o voto do conselheiro Antonio Honorato pela aprovação das contas do governo Jaques Wagner, ano 2008, contrariando o voto do relator Pedro Lino.
Honorato fez uma longa dissertação com citações jurídicas e outras, comentou as relações regimentais da Casa, fez uma detalhada análise das considerações do relator, mas, entendeu que o pedido de reprovação de Pedro Lino não era considerado relevante a ponto de comprometer os dados apresentados pelo Executivo.
Honorato também confidenciou que recebera o "memorial" com dados complementares apresentados pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, os quais não entrou em detalhes em suas consideração, mas, não seria motivo para uma investigação complementar como deseja o relator e votou pela aprovação das contas Wagner 2008.
A SESSÃO QUE JULGA
AS CONTAS WAGNER
A sessão começou por volta das 15 horas com uma polêmica de imediato. O presidente do TCE, Manoel Castro, comunicou ao conselheiro França Teixeira que, como ela faltara a sessão anterior e não ouvira o relatório prévio de Pedro Lino, de acordo com o Artigo 90 do Regimento Interno da Casa, França poderia fazer comentários, discutir a matéria, porém, não teria voto.
O conselheiro França Teixeira pediu uma questão de ordem e disse que se tratava de um absurdo uma vez que a Bahia toda já conhecia o teor do relatório preliminar de Pedro Lino, através da imprensa, situando que a peça era mais conhecida do que "prostituta na vida".
Segundo França Teixeira o TCE adota uma postura "caduca, ultrapassada" e que se ele fosse parte interessada no processo impetraria um "mandado de segurança" para suspender a sessão. Manoel Castro ponderou que estava cumprindo o regimento da Casa, mas, França prosseguiu: "É uma atitude ridícula e esdrúxula de um TCE que anda pra trás".
PEDRO LINO
Também através de uma questão de ordem o conselheiro Pedro Lino, relator da matéria, falou do documento enviado pelo secretário Carlos Martins, da Fazenda, protocolado fora do expediente e do prazo, e disse que, embora "extermporâneo" determinaria uma juntada ao relatório.
Considerou o documento de Martins mais um "baratino" do secretário e situou que o Martins faz acusações graves ao TCE na medida em que aponta irregularidades nas contas de 2004 a 2007, quando foram relatores das matérias Filemon Matos (2004), Manoel Castro (2005), França Teixeira (2006) e Zilton Rocha (2007).
"Trata-se de uma confissão de um secretário que o TCE precisa apurar, porque três dessas contas já foram aprovadas na ALBA. Sugeriria uma diligência para se contestar se, realmente, isso ocorreu e encaminhar a matéria para o Ministério Público", frisou.
Para o conselheiro Filemon Matos, a atitude de Lino reflete o uso de um artifício "para dificultar a manifestação dos conselheiros". Ainda de acordo com Filemon, "temos aqui 6 conselheiros e um deles só monopolizando como se ele tivesse a última palavra".
A IMPRENSA
Para completar a polêmica França Teixeira leu uma nota publicada no Tempo Presente, coluna de Levi Vasconcelos, em A Tarde, onde o colunista cita declarações de Pedro Lino nas quais o conselheiro admite a derrota por 5x1 entendendo que o único capaz de votar alinhado com seu parecer é Zilton Rocha, o qual, seria comprometido com a verdade.
Ainda segundo França Teixeira essa atitude do Pedro Lino é inconcebível ao comentar uma coisa dessas com a imprensa. Em seguida, leu até o final a nota de Levi na qual cita Tancredo Neves com apontamentos de que os tribunais são casas políticas onde são colocados amigos, dando conta de que a Corte tem política na genética.
"Eu quero dizer, senhor presidente, que eu sou normal", frisou França destacando que todos os conselheiros são pessoas idôneas.
Na tréplica, Pedro Lino disse que nunca deu declarações a Levi, sequer conhece o jornalista e fez uma afirmativa sobre esse assunto, em off, ao jornalista Luis Augusto, da TB, dentro de outro contexto, tendo apreço a todos os conselheiros.
