A implantação do projeto Salitre no município de Juazeiro foi apresentado hoje, na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa da Bahia, pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Orlando Castro.

A ação destinará 5 mil hectares para a fruticultura no município, divididos na primeira etapa em 255 lotes para pequenos agricultores, 18 para médios e 3 para grandes empresas. "Além das terras, os produtores terão incentivos para financiamento de drenagem, construção de residências e compra de kit para irrigação", explicou Castro, na comissão presidida pelo deputado Arthur Maia (PMDB).

No total, a Codevasf recebeu três mil propostas para os 255 lotes destinados para pequenos agricultores e 74 para os médios. No caso dos lotes destinados aos grandes produtores apenas um empresa se interessou por conta do grande número de exigências. Também presente a audiência, o chefe de administração fundiária da Codevasf, Wagner Zani Sena, explicou que as exigências presentes no edital são todas previstas pela atual legislação.

MARCO LEGAL

Segundo ele, o marco legal que rege o edital da Codevasf foi a Lei de Licitações, que obedece critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sena acrescenta que esta legislação prevê, como condição mínima para liberação dos lotes, a capacidade econômica dos beneficiados de custearem a produção. "A produção tem um custo, a exemplo das sementes, e as vezes é necessário dois, três anos para dar lucro. Então esta exigência é importante para que os lotes sejam viáveis", afirmou Wagner Sena.

O técnico da Codevasf acredita ser necessário uma renda mensal mínima de R$2 mil para que os agricultores possam ser beneficiados com esses lotes. Ele explicou ainda que outra condição fundamental é a experiência do beneficiado com agricultura. "Ainda assim, a maioria das três mil pessoas que estão concorrendo aos lotes é moradora dos municípios de Juazeiro e Petrolina", argumenta ele. A seleção dos 255 beneficiados entre os três mil será feita a partir das informações fornecidas no momento das inscrições e de documentos que as comprovem.

Para os moradores da região de Salitre, os chamados salitreiros, o presidente da Codesvaf anunciou uma série de medidas. Dentre elas, afirmou Orlando Castro, está a perenização de 25km do Rio Salitre, através da construção de barragens. A Codevasf está também, segundo o presidente, implantando na região o programa Água para Todos, que visa levar água potável para as residências, e deve beneficiar 16,5 mil pessoas. Além disso, a empresa estaria procurando uma outra área de mil hectares para implantar projetos exclusivos para os salitreiros.

O Projeto Salitre foi iniciado em 2000 pela Codevasf e faz parte do plano de combate à seca do nordeste brasileiro. Trata-se de um canal de irrigação que leva a água do rio São Francisco para a região de Juazeiro, hoje uma área de destaque da agricultura irrigável nacional. O projeto encontra-se em um dos mais bem sucedidos pólos de fruticultura irrigada do país - o pólo de Petrolina/Juazeiro. As exportações desses dois municípios totalizaram R$ 191,7 milhões em 2007, sendo aproximadamente 80% de frutas cítricas frescas cultivadas nos perímetros de irrigação e produtos associados como sucos de frutas.

AUDIÊNCIAS

Também na sessão, os deputados aprovaram a realização de duas audiências públicas. A primeira delas vai investigar as frequentes invasões de fazendas produtivas na região de Una, Ilhéus e outros municípios do sul do estado. "Os governos federal e estadual estão sendo omissos quanto a essas invasões. Uma das fazendas invadidas, a Santa Rosa, por exemplo, produz cacau, café, leite dentre outras coisas", criticou o líder da oposição na AL, deputado Heraldo Rocha.

A outra audiência aprovada ontem pelos integrantes da Comissão de Agricultura vai discutir as ações do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) na Bahia. De acordo com o deputado Arthur Maia, que sugeriu a realização da audiência, o órgão ambiental estaria aplicando multas milionárias em produtores baianos com base em critérios mal explicados. "Uma fazenda que produz soja em Luís Eduardo Magalhães há mais de 20 anos foi multada em mais de R$1 milhão e o produtor não sabe nem exatamente o porquê. E o pior é que essas multas são aplicadas muitas vezes sem discussões preliminares", afirmou ele.