Vinte e dois deputados da base aliada do governo estiveram nesta quarta-feira, 10, na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que, num ato político e de protesto manifestassem ao conselheiro Manoel Castro, presidente da Casa, "suspeição" em relação ao comportamento do conselheiro Pedro Lino.

  Na afirmação do líder do governo, Waldenor Pereira, PT, que comandou a "tropa de choque" governista, "não discutimos o mérito do parecer do conselheiro reprovando as contas do governo, ano 2008, mas, seu comportamento político e midiático".

  Waldenor, falando em nome da bancada, comentou que o conselheiro Pedro Lino tem "comportamento inusitado, vaza informações à imprensa de um parecer que ainda não foi julgado pelo pleno do TCE, divulga argumentos que não consideramos suficientes para reprovar contas de um governo e faz um jogo político que não condiz com a postura ética do TCE".

   O líder disse ainda que, hoje, o conselheiro se dispôs a participar de uma reunião informal na Assembleia, com membros da oposição, quando deveria ter chegado no horário (vide matéria em nossa editoria de Política) do convite do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Como não o fez, o presidente da Comissão, deputado Luiz Augusto, PP, cancelou a convocação após os 15 minutos regimentais.

   O presidente do TCE, Manoel Castro, fez um relato do papel dos tribunais de contas na contemporaneidade, disse que recebia os deputados com toda atenção, mas, considerou que o conselheiro Pedro Lino tem liberdade para agir, dar opiniões além de pareceres técnicos, como o fez com os governos Jaques Wagner e Paulo Souto, e essa é a nova metodologia em uso.

   "Posso até divergir do parecer técnico do conselheiro Pedro Lino, compreendo a indignação da bancada governista, mas, quanto ao seu comportamento é perfeitamente admissível e normal, e até recomendado pelas práticas modernas de auditoria e na conduta dos tribunais", assegurou Manoel Castro entendo que a liberdade de expressão do conselheiro deve ser respeitada.

   INDIGNAÇÃO

   Para o deputado Euclides Fernandes, presente no TCE, "nossa insatisfação não se situa no plano técnico do parecer do conselheiro, mas, por sua postura anti-ética". No entendimento do líder do PT na ALBA, deputado Paulo Rangel, no momento em que o conselheiro Pedro Lino aceita participar de uma reunião antiregimental na Assembleia, dá sinais de sua conivência política.

   "Conversei agora com o presidente da ALBA, deputado Marcelo Nilo, e ele me autorizou a dizer aqui, presidente Manoel Castro, que o poder legislativo está se sentindo desrespeitado com essa atitude do conselheiro Pedro Lino" alertou Rangel complementando que "não podemos aceitar a banalização dos trabalhos da Comissão de Orçamento e o corregedor tem que tomar uma providência".

   O deputado Javier Alfaya, PCdoB, entende que essa atitude do conselheiro Pedro Lino "ameaça a imagem do TCE e cria um conflito entre os dois poderes". Para o deputado Pedro Alcântara, veterano na ALBA, "não conheço nenhum conselheiro do TCE que tenha levado parecer prévio para debate no legislativo". O deputado Jurandi Oliveira, outro veterano na ALBA diz que, "realmente é atípico e inusitado".