A comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira, 9, requerimento apresentado pelo deputado Gaban (DEM) convocando para uma audiência pública a ser realizada na quarta-feira, 10, às 10h, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino, que apresentou recentemente um parecer prévio reprovando as contas do governo ano 2008.

  Além disso, ficou acertado, por consenso, que o secretário Carlos Martins, da Fazenda, fará sua exposição sobre o desempenho da economia do Estado, primeiro quadrimestre de 2009, na próxima quarta-feira, 17, às 10h. A Oposição acatou a justificativa do presidente da Comissão, deputado Luiz Augusto (PP), que diante de problemas pessoais de saúde havia adiado a exposição do secretário Martins, com data prevista para esta terça-feira, 9.

  A polêmica gerada em torno desse adiamento se dissipou quando o presidente Luiz Augusto disse que havia oficiado sua decisão ao secretário Martins, portanto, não caberia qualquer culpa ao titular da Sefaz em não ter comparecido hoje. Para o deputado Gildásio Penedo Filho, DEM, a postura "sempre correta" de Luiz Augusto "e sua insenção frente aos trabalhos da Comissão" conduziram a Oposição a rever sua estratégia e aceitar a mudança da audiência para dia 17.

  - Embora o secretário já tenha infrigido a Lei de Responsabilidade Fiscal porque sua obrigação era comparecer a Assembleia no último dia 30 vamos aguardar o dia 17 para fazermos os questionamentos, sem, portanto, recorrer a Justiça", completou.

   Para o deputado Waldenor Pereira, líder do governo, o secretário Carlos Martins em momento algum se negou a comparecer à Comissão de Orçamento e houve um adiamento por decisão do presidente da Comissão em ofício no último dia 5, e não por decisão do secretário. Waldenor rebateu críticas formuladas pelo deputado João Bacelar, PTN, situando que o governo cumpre as determinações da LRF.

  POLÊMICA

  As discussões na Comissão de Orçamento foram bastante acaloradas na manhã desta terça-feira. A Oposição compareceu em peso com 9 dos seus deputados, enquanto a base governista só contava com 3.

  As críticas mais duras ao governo partiram do deputado João Bacelar, mais uma vez classificando o secretário Carlos Martins, da Fazenda, de "guarda livros" e responsável (juntamente com o governador) pela maquiagem das contas do governo no último quadrimestre do ano passado. 

  Segundo Bacelar, a presença de Martins na Comissão é irrelevante porque "ele não vai explicar nada. Quem já maquiou as contas pode falar o que quiser", comentou destacando que se trata de uma autoridade que "mentiu".

  Na ótica do deputado líder do governo, Waldenor Pereira, João Bacelar exagera em suas afirmações, "não há maquiagem, nem mentiras e os procedimentos apresentados pelo conselheiro Pedro Lino em relação às contas do governo são os mesmos que aconteceram com as contas do governo Paulo Souto", concluiu.