A vereadora Léo Kret do Brasil (PR) deu entrada em projeto de lei que tem como finalidade a regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte individual de passageiros, sob o regime de ‘mototaxista' e os profissionais de entrega de mercadorias, denominados popularmente de ‘motoboys'.

A vereadora afirma que a intenção do projeto é disciplinar e regularizar o exercício da profissão, e regulamentar definitivamente a atividade tirando da clandestinidade os mototaxistas que já atuam na cidade. O transporte de passageiros individuais aumenta cada vez mais, e já é uma realidade em todas as grandes cidades do país.

A utilização da motocicleta pode servir de referência para a definição dessa ocupação, tratado como um novo modelo de transporte público de passageiros, em um segmento econômico profundamente concentrador e desigual.

"Geralmente quem utiliza desse modal, são pessoas que tem uma condição econômica precária e que encontra na moto uma alternativa viável e rápida de transporte", alertou a vereadora.

Sobrevivência

Léo Kret acredita que o projeto não pode ser considerado polêmico, porque resgata a dignidade e a cidadania de milhares de trabalhadores que utilizam as motos como meio de sobrevivência. Além disso, A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado já aprovou o parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO), que regulamenta as atividades de mototaxista e motoboy no transporte de passageiros, na entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua. O texto também estabelece regras de segurança para o motofrete, transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas.

"A matéria seguiu para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para depois ir ao plenário. O texto prevê a regulamentação dessas atividades, cabendo aos municípios, por meio das câmaras de vereadores, aprovarem leis criando os serviços de mototáxi e motofrete", concluiu a vereadora.

É dever dos representantes dos habitantes dessa cidade sensibilizar-se com esta realidade, e buscar alternativas para a melhoria da qualidade de vida de toda a população soteropolitana. Além de combater o desemprego em Salvador, com índices bastante elevados dentro da média nacional.

O projeto da vereadora Léo Kret do Brasil também reitera a preocupação em aumentar a fiscalização nas vias públicas com a criação deste serviço municipal. Também existe a intenção de sistematizar e organizar as concessões e licenças de todos os portadores dos respectivos alvarás, sem descuidar da segurança daqueles que utilizarão o serviço.