Na audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (8), com o intuito de discutir o Plano Municipal de Educação (PME), no Centro de Cultura da Câmara Municipal, foi marcada por uma polêmica envolvendo a existência de dois projetos de lei diferentes para o plano que pretende criar uma política educacional em Salvador para os próximos dez anos.

     
   A confusão foi causada depois das vinte e oito modificações sugeridas pelo Conselho Municipal de Educação ao PME original. Após aceitar e corrigir o que foi sugerido, a prefeitura enviou um novo plano e agora dois estão em tramitação na Câmara Municipal.

    
Para o vereador Gilmar Santiago (PT), "um projeto que chegou anteriormente não pode ser substituído por outro diferente. As modificações têm que ser apresentadas como emendas ao projeto original".

     O subsecretário de educação do município, Eliezer Freitas, que novamente substituiu o secretário municipal da educação, Carlos Ribeiro Soares, assim como aconteceu na apresentação do PME no Plenário da Câmara Municipal, minimizou as mudanças feitas no plano. "As vinte e oito retificações sugeridas não mexeram significativamente no conteúdo. Várias foram ortográficas, por exemplo", explicou.

      
   ALTERAÇÕES

     O questionamento maior dos vereadores e presentes na audiência foi sobre o desconhecimento das alterações feitas no envio do segundo projeto. Para solucionar o problema, a vereadora que propôs a discussão, Olívia Santana (PCdoB), sugeriu que a Secretaria da Educação retirasse o segundo projeto enviado à Câmara.

    
"Nós vereadores nos debruçamos e estudamos apenas o primeiro projeto enviado e não temos conhecimento das modificações feitas. Até então não sabemos se elas realmente não são significativas. A melhor saída é manter o primeiro e retirar o segundo", afirmou Olívia.

      A promotora de justiça do Ministério Público, Márcia Guedes, não descartou a hipótese da revisão do PME e ressaltou a importância das ações dos governantes e do Ministério Público em prol da educação em Salvador. "Se esse Plano precisar de um ajuste, com certeza vai ser feito. O que está em jogo é todo o sistema educacional da nossa cidade", ponderou.