O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Waldenor Pereira (PT) informou em pronunciamento na sessão plenária de ontem (3) que o Executivo está tranquílo e confiante de que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão aprovar as suas contas relativas ao exercício de 2008, que devem ser votadas no próximo dia 16 de junho, apesar do parecer preliminar contrário do relator, Pedro Lino.

 

  Para o líder, não há motivo ou irregularidade que justifique o inusitado parecer do relator. "É no mínimo estranho que um mecanismo utilizado em outros governos, que não alterou em nada as metas fiscais e nem causou nenhum prejuízo aos fornecedores do Estado, tenha levado o relator a recomendar a rejeição", disse.

 

   Prereira refutou a estratégia da oposição de caracterizar os dicursos dos governistas como tentativa de desqualificar o conselheiro relator do TCE. "Reconhecemos o conselheiro Pedro Lino como competente, mas condenamos veemente o comportamemto e a atitude dele, que precedendo a apresentação do seu relatório, através de divulgação na mídia chamou para si os holofotes".

 

   O parecer do relator, segundo o líder, é favorável ao Governo Jaques Wagner, primeiro porque reconhece que o executivo está cumprindo com todas as formalidades exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional.

    Ele apresentou argumentos que considera suficientes para a aprovação das contas de 2008 e observou: "O relator, em entrevista a um meio de comunicação, afirmou que o governo fechou as contas no vermelho. Isso não é verdade", defendeu o deputado, argumentando que segundo a metodologia do conselheiro, também o governo Paulo Souto teria fechado em vermelho em 2004, com um rombo de R$ 513 milhões; em 2005, de R$ 513 milhões 106 mil; e em 2006, de R$ 256 milhões.

   CONTAS REPROVADS

   "Pergunta-se porque as contas de Paulo Souto não foram reprovadas, se fechou em vermelho em três anos consecutivos?", questinou Pereira em plenário, explicando que a metodologia utilizada pelo o relator para avaliar as contas não contabiliza para fechamento do caixa os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e convênios federais repassados no mês de dezembro de 2008. "Se assim fosse, os governos anteriores também fecharam no vermelho. Esta afirmativa do conselho não se sustenta"

 

Os empenhos anulados, citados no relatório representam apenas 1,28% do total de empenhos liquidados em 2008, conforme frisou Pereira, e estão dentro do que prevê a LRF e não prejudicou pagamento de fornecedores e prestadoresde serviços do estado. "O nosso governo tem priorizado as contas de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Tem até incluído as que não foram empenhadas pelos governos anteriores". Ao final, o deputado reafirmou que a expectativa do governo é a de que recomendação do conselheiro Pedro Lino não seja seguida pelos demais conselheiros do órgão.

 

O julgamento final das contas se dará na Assembleia Legislativa, instância a qual compete a aprovação ou reprovação das contas do estado, porque o TCE faz apenas a análise técnica e o aconselhamento.