O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira (4), à Assembléia Legislativa, o projeto de reformulação da atual Lei Estadual de Recursos Hídricos. O projeto foi assinado pelo governador Jaques Wagner e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos na abertura do Seminário Nordeste: Água, Desenvolvimento e Sustentabilidade, no Fiesta Bahia Hotel.
 

O seminário é promovido pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia do Governo do Estado, e a Agência Nacional de Águas (Ana). "Pretende-se ampliar a participação popular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos que, pela primeira vez, terá o governo como minoria, num processo transparente e democrático. Também pela primeira vez, está previsto um contrato com entidades sem fins lucrativos para a gestão do Comitê de Bacias Hidrográficas. Por fim, o aumento R$ 50 mil para R$ 1 milhão, da multa a ser aplicada para crimes contra a água", destaca o diretor-geral do Ingá, Júlio Rocha.

Também foram assinados dois decretos referentes à instituição do Iguape Sustentável e do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. "Nosso carro chefe é o programa Água Para Todos que, até 2010, pretende atingir mais de dois milhões de pessoas. Já ultrapassamos a marca de um milhão e 300 mil pessoas e de 1.200 postos perfurados. Além disso, vamos trabalhar em novos projeto de qualidade que possam garantir o acesso à água, que vão desde coisas muito simples como cisternas para a captação de água de chuva, até projetos mais complexos com postos que vão até 800 metros de profundidade", comentou o governador.

Nosso carro chefe é o programa Água Para Todos que pretende atingir mais de dois milhões de baianos, até 2010. Já ultrapassamos a marca de um milhão e 300 mil pessoas e de 1.200 postos perfurados. Além disso, vamos trabalhar em novos projeto de qualidade que possam garantir o acesso à água, que vão desde coisas muito simples como cisternas para a captação de água de chuva, até projetos mais complexos com postos que vão até 800 metros de profundidade", comentou o governador.

O Seminário segue até esta sexta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, integrando a Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Estado e pela Ana. O evento tem como objetivo central reunir autoridades, especialistas, estudantes e a população para debater temas como a escassez de água, sustentabilidade e políticas públicas. É a primeira vez que um seminário deste porte acontece na Bahia.