O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Alan Sanches (PMDB), conseguiu incluir, no Senado, uma emenda na PEC 47, que estabelece redução do limite de gastos dos Legislativos municipais. Através do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alan e os presidentes dos Legislativos de outras oito capitais, garantiram que o repasse orçamentário - nas cidades com população de 500 mil a três milhões de habitantes - seja reduzido de 5% para 4,5%.

Pela proposta em tramitação no Congresso, Câmaras, como as de Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro, teriam cortes de até 40% nos seus orçamentos, passando de 5% para 3%. "Com a mobilização e com a sensibilidade dos senadores, entre eles o senador Jereissati, deveremos ter um corte de 0,5%, o que corresponde a uma redução de 10% no valor final do orçamento", disse, ao explicar que os recursos repassados pelo Executivo variam de acordo com a arrecadação tributária do município.

A PEC dos Vereadores está em discussão no Senado e estava prestes a ser votada pelo plenário. No entanto, com a apresentação da emenda do senador tucano, ela volta a ser analisada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

RESULTADOS POSITIVOS

De acordo com o vereador Alan Sanches, que esteve em Brasília na companhia do 3º secretário Orlando Palhinha (PSB), a pressão dos presidentes das Câmaras começou a dar resultados positivos. "Os senadores entenderam que, da forma como estava sendo proposta, a PEC iria inviabilizar os legislativos das capitais, enfraquecendo a atuação das Câmaras", enfatizou.

Até porque, disse Sanches, "as Câmaras das capitais são as caixas de ressonância dos problemas de diversos municípios dos seus estados".

Durante o encontro com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Romeu Tuma (DEM-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Valter Pereira (PMDB-MS) e a líder do governo na Casa, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), os presidentes das Câmaras falaram ainda da preocupação em resolver o problema institucional, que poderia afetar "e muito" a vida dos legislativos dessas capitais.

"O mais importante é que percebemos que há uma vontade dos senadores em resolver esse problema. No entanto, resta saber agora como o Supremo vai se comportar diante do aumento do número dos vereadores. Se isso já terá validade no próximo ano ou na próxima legislatura".

Além de Salvador, estiveram presentes os presidentes e integrantes das Mesas Diretoras das Câmaras de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Teresina, Florianópolis, Curitiba, Rio Branco, Fortaleza e Aracaju.

Mobilização

No último dia 20, os presidentes das Câmaras de sete capitais se reuniram com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB/AP) e outros seis senadores, em Brasília, para tratar sobre o assunto. Eles tentavam convencer os parlamentares sobre a necessidade de ampliar as discussões sobre a PEC que aumenta o número de vereadores, mas reduz redução do limite de gastos dos Legislativos municipais.

Durante as reuniões com os senadores José Sarney, Renan Calheiros (PMDB/AL), Sérgio Guerra (PSDB/PE), César Borges (PR/BA), Antonio Valadares (PSB/SE), Gim Argello (PTB/DF) e o relator da PEC, senador Valter Pereira (PMDB/MS), os presidentes das Câmaras mostraram os impactos negativos que a aprovação da matéria teria sobre os Legislativos das capitais, a exemplo da demissão de 35% do funcionalismo.