Política

A PROCURADORIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, POR SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO

(*) Sérgio Barradas Carneiro, advogado e administrador,
é deputado federal pelo PT-BA e Procurador da Câmara dos Deputados
| 12/04/2009 às 19:03
Deputado Sérgio Barradas Carneiro é o procurdor da Câmara dos Deputados
Foto: Foto: CF
  Consultando o dicionário, verificamos que procurador é aquele que tem procuração para tratar dos negócios de outrem. É o administrador, o mandatário (aquele que recebeu o mandato) como representante de outro. Uma espécie de delegado. Mas esta delegação, no caso da Procuradoria da Câmara dos Deputados, se dá no que se refere unicamente a buscar condições para defender a Câmara e seus deputados.


   Conforme o Artigo 21 do Regimento Interno, a Procuradoria Parlamentar tem a função de promover a defesa da Câmara dos Deputados, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão do exercício do mandato ou de suas funções institucionais.


   A Procuradoria foi inspirada nos princípios da Constituição de 1988, para dotar a Câmara de um mecanismo de defesa contra ofensas e ataques, buscando preservar a imagem da instituição e a integridade moral dos parlamentares.


   Muitos ainda confundem Procuradoria Parlamentar com Corregedoria, que é outra instância da Câmara, também presidida por um deputado baiano. Enquanto a Procuradoria atua em defesa da imagem, a Corregedoria tem função disciplinar, cabendo a ela a manutenção do decoro parlamentar, da ordem e da disciplina na Casa.


   Como centro de debates das questões nacionais, é óbvio que a Câmara dos Deputados é foco permanente de notícias. E este é e deve ser o papel de uma imprensa livre, como a de nosso País. Mas a maior parte das solicitações que chegam à Procuradoria Parlamentar diz respeito a notícias publicadas pela imprensa, sejam pedidos de direito de resposta ou solicitações de deputados que se consideraram ofendidos pelo noticiário.

   Como Procurador, pretendo atuar no sentido de promover um relacionamento maduro e respeitoso entre parlamentares e imprensa, de modo a evitar desentendimentos que podem gerar animosidade e evitar litígios, com respeito tanto à atividade parlamentar como ao trabalho da imprensa.  


   Estou disposto a trabalhar para diminuir a litigiosidade em relação aos veículos de comunicação e tentar fazer um trabalho preventivo, para que não seja necessária a via judicial para a reparação da imagem dos parlamentares nem da Câmara, seja por falta da apuração adequada de um fato, ou por questões políticas ou regionais.


   Espero, na Procuradoria da Câmara, desempenhar um papel inovador na construção de canais eficazes e adequados para ajudar a valorizar a imagem do Poder Legislativo, como instituição democrática que representa o povo brasileiro, legisla sobre assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo. Esta é a função da Câmara. E sua boa imagem é que pretendo defender, da melhor forma possível.