O procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto entregou nesta terça-feira, 7, ao presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, o projeto de lei cujo teor altera a estrutura de vencimentos, gratificações e proventos dos servidores e dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia.

  No documento, há uma previsão de reajuste de 5,9%, que deverá ser aplicado de forma gradativa nos meses de janeiro e julho.
  
  ESCOLAS

  A preocupante falta de professores em grande número de escolas públicas estaduais e a grande quantidade de alunos sem acesso ao direito básico da educação, ociosos nas ruas ou nas unidades educacionais dificultando o trabalho dos poucos professores que estão atuando.

   Este foi o tema debatido na audiência realizada na manhã de hoje, dia 7, na sede do Ministério Público, sob a presidência do procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, contando com a participação das promotoras de Justiça Maria Helena Xavier e Márcia Virgens (do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação - Geduc) e Rita Tourinho (do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa - Gepam); dos deputados estaduais Fábio Santana e Eliana Boaventura (da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa); da representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), procuradora Edite Hupsel; do chefe de gabinete da Secretaria de Educação (SEC), Aderbal de Castro; do representante da Secretaria da Administração (SAEB), Adriano Chagas; dos diretores das escolas Leonor Calmon e Edvando Brandão Correia (do bairro de Cajazeiras), respectivamente, Natan Marreiro e Firmina Azevedo; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), Marcelo Jorge Araújo.

  No final da audiência, ficou marcada uma nova reunião para a próxima terça-feira, dia 14, às 9h30, na sede do MP, com a presença dos secretários da Educação e da Administração, respectivamente Adeum Sauer e Manoel Vitório, visando a definição da forma de contratação emergencial dos professores.

Destacando que depois de o Estado da Bahia ter conquistado o direito da eleição direta dos diretores das escolas, Natan Marreiro lamentou que os dirigentes estejam enfrentando o grave problema da falta de professores. Segundo ele, há 1.641 escolas na Bahia sem professores, e "algumas delas estão funcionando com apenas dois professores", chamando atenção que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que o ano letivo tem 200 dias. "Precisamos resolver esta situação o mais rápido possível", pontuou o educador.

O chefe de gabinete da SEC confirmou as dificuldades de falta de professores em sala de aula. Informou que os 2.030 professores submetidos a processo seletivo foram contratatos via Reda e "já estão em sala de aula", e que não foi autorizada a contratação (também via Reda) dos outros 1.663 selecionados, devido a questões financeiras do Estado. Quanto à suspensão dos cerca de 6 mil contratos pelo regime do Prestador de Serviço Temporário (PST) por recomendação do MP, a promotora de Justiça Rita Tourinho ressaltou que a medida não poderia deixar de ser adotada, "pois a contratação por PST não tem fundamento jurídico".