O deputado João Carlos Bacelar (PTN) apresentou hoje à Mesa Diretora da Assembléia, requerimento com pedido de informações à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia acerca da denúncia sobre uso da pasta como instrumento de perseguição política de adversários. Bacelar também adiantou que vai levar a denúncia ao Ministério Público para que proceda a investigação necessária.

  Bacelar quer saber o que esse inspetor Abelardo de Andrade Cardoso quantas empresas de televisão foram fiscalizadas ou monitoradas nos últimos cinco anos pela Secretaria da Fazenda e se é praxe da Sefaz efetuar fiscalização em estabelecimento sem a missão de ordem de serviço e em quais procedimentos ele pode ocorrer.

   O líder do PT, deputado Paulo Rangel, reabateu a Oposição e afirmou "tratar-se de uma tentativa de armação, que foi feita no dia que se discutia o projeto do fisco" a acusação feita pelos deputados, de que a Secretaria da Fazenda estaria perseguindo a emissora Rede Bahia. "Não se justifica chegar até esta Casa uma denúncia vazia. Trata-se de um papelucho pela metade, que nem se sabe quem entregou e ainda querem uma CPI", declarou o deputado.

   "Não tenho medo de denúncia. Sempre buscamos investigar algo com fundamentos, mas agora querem investigar algo sem fundamentos e sem autor", destacou o deputado. Sobre o conteúdo do e-mail, o líder afirmou que não o espantou, pois cabe a Secretaria da Fazenda fiscalizar as empresas.  "Antigamente, o que existia era uma devassa fiscal, que era feita em empresas rivais por adversários políticos. Nosso governo não tem nenhuma pretensão de se comportar como aqueles que eram poder no passado.", destacou.

QUETIONAMENTO
  
  João Bacelar quer ainda saber se as fiscalizações são efetuadas de acordo com a conveniência pessoal dos inspetores ou auditores fiscais ou são planejadas por uma diretoria e executadas por outra bem como se o inspetor Abelardo de Andrade Cardoso trata diretamente com o superintendente sobre fiscalização passando por cima de outros departamentos e ainda se houve alguma denúncia que levasse a Sefaz a realizar auditoria na Rede Bahia e porque ela não foi dirigida para a Inspetoria de Fiscalização e Planejamento (Infip), responsável pela apuração das denúncias.

O deputado questiona ainda porque o inspetor Abelardo de Andrade Cardoso, denunciado ao próprio secretário da Fazenda Carlos Martins por assédio moral em duas ocasiões ainda permanece à frente do cargo e sequer foi instalada uma sindicância para investigar tais atitudes e porque a necessidade de se apurar apenas o "vazamento" de informações da secretaria e não a atuação irregular do inspetor e a tentativa de direcionar politicamente a atuação da Sefaz.