O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, durante encontro na sede da entidade para tratar da perda de receita dos municípios e crise que ronda o municipalismo, disse que os deputados estaduais e federais da Bahia, "que gostam de pedir votos na hora da eleição" devem se engajar de forma mais direta na campanha em defesa dos municípios, evitando o pior, como já está acontecendo em alguns territórios com grandes dificuldades de sobrevivência.

   Roberto destacou que, até agora, as medidas anunciadas pelo governo federal não surtiram o menor efeito e não passaram de uma espécie de marketing político como aconteceu no encontro dos prefeitos com o presidente Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff, em Brasília, recentemente. Segundo Roberto, o financimento de máquinas e equipamentos, até o momento, não sairam do papel.

  Ainda de acordo com o presidente da UPB as negociações das dívidas com o INSS são uma falácia, uma vez que a Medida Provisória 457 não servem para os municípios, uma vez que o governo está cobrando uma dívida tomando como base os últimos 10 anos, quando isso não existe. "Deve-se contar a dívida com máximo de 5 anos e propor uma negociação admíssivel", destacou.

   O presidente da UPB considera a reunião que está sendo realizada no CAB, na sede da UPB, um divisor de águas, pois, os prefeitos são os mais cobrados e devem se posicionar firmemente diante dessa crise que reduziu os repasses sem uma contra-partida para os municípios.

   Roberto comentou que muitos programas do governo, tidos como federais e até estaduais, são, a rigor, bancados pelos municípios. Citou, como exemplo, o Programa de Saúde da Família (PSF) cujos recursos para mantê-lo são percentualmente maiores dos municípios. Lembrou ainda da merenda escolar, do monitoramento do trânsito, do transporte escolar, da engenharia de tráfego e outros.

   Para o presidente da UPB é preciso que façamos com o governo federal um encontro de contas e não um encontro de débitos como se os municípios estivessem devendo a União.

   PROBLEMAS PRINCIPAIS

   1. Queda na distribuição das receitas constitucionais, principalmente no mês de março/2009;
 
   2. Situação do endividamente referente ao pagamento de dívidas com precatórios e com a Previdência Social;

   3. Diminuição na arrecadação das receitas, em virtude da crise financeira mundial.

   O QUE QUEREM OS PREFEITOS

   1. Encontro de contas entre os municípios e o Regime Geral de Previdência Social, estabelecendo um regramento específico para este, através de Comitê Gestor de Revisão da Dívida, assegurada neste a participação paritária dos órgãos de governo e associações municipais;

   2. Seja suspensa, até a realização de contas, os descontos automáticos ao FPM dos municípios por conta dos parcelamentos das dívidas previdenciárias;

   3. Seja suspensa a exigência da CND, CPD-EN ou do CRP dos municúipios brasileiros para a realização de quaisquer celebrações de acordos, convênios ou ajustes, contratos, financiamentos, avais e subvenções em geral, concessão de empréstimos e compensação previdenciária entre regimes até a efetiva realização do encontro de contas requerido;

   4. Todos os parcelamentos do RGPS realizados e a se realizar, sejam atualizados pela TJLP;

    5. Seja retirado da Lei 11.196/05 o limite mínimo da percela em 1.5% da RCL para os parcelamentos das dívidas com o RGPS;

   6. Sejam aprovadas as emendas propostas à MP 457/09.